O deputado estadual Iran Barbosa apresentou, na tarde desta segunda-feira (9), preocupações a respeito da decisão do pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, TCE/SE, que no último dia 5 decidiu pela absolvição administrava e disciplinar do ex-conselheiro Flávio da Conceição Silveira Neto, afastado e aposentado compulsoriamente após ter sido um dos alvos da Operação Navalha, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal. Na época, políticos e empresários foram presos sob a suspeita de envolvimento em um esquema de pagamentos de propinas pela empreiteira Gautama, do empresário Zuleido Veras.
O então conselheiro Flávio Conceição, que retornará ao cargo, foi flagrado em conversas comprometedoras e reveladoras do esquema, chegou a ser preso e, depois, condenado à prisão em primeira instância, sendo, por isso, afastado e aposentado compulsoriamente do TCE/SE. Mas o processo foi arquivado na segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, após a anulação de todas as provas. A Justiça considerou que escutas telefônicas realizadas na época – ainda que reveladoras do esquema – foram obtidas de forma ilegal.
Para o parlamentar petista, a decisão tomada pelo pleno do TCE/SE, de absolver e garantir o retorno de Conceição às suas funções, traz preocupações para toda a sociedade, já que o tribunal, como órgão auxiliar do Poder Legislativo, é o responsável pelo acompanhamento e fiscalização das contas públicas.
“Ao TCE cumpre a tarefa de fiscalizar as contas públicas, que é uma prerrogativa essencial desta Casa Legislativa. Essa decisão termina por colocar uma ‘nuvem’ muito pesada sobre aquele tribunal. Existe a tramitação de um recurso em andamento e temos que ser cautelosos e acompanhar os desdobramentos, mas é evidente que fica toda uma preocupação, já que as exigências que a Constituição faz para quem ocupa o posto de conselheiro de tribunais de contas são muito rigorosas, e passa pela garantia de idoneidade moral e bom trato com a coisa pública”, afirmou o deputado.
Iran lembrou, ainda, que um conselheiro de Tribunal de Contas tem prerrogativas constitucionais equivalentes a de um desembargador, com todas as suas vantagens, direitos e garantias, tratando-se, portanto, de um cargo da mais alta relevância para a estrutura do Estado.
“Essa situação no TCE de Sergipe faz pairar uma insegurança sobre a instituição. Isso é preocupante e quero me somar a todas as vozes de segmentos importantes da nossa sociedade que acompanham o trabalho do TCE e se preocupam com a qualidade dos serviços que serão ofertados por aquela Corte a partir dessa nova composição e do seu perfil atual”, disse.
O petista adiantou que está estudando, juntamente com a sua assessoria, propostas práticas para ajudar no processo de depuração e melhoria da composição do Tribunal de Contas de Sergipe, já que é prerrogativa dos parlamentares estaduais zelar pelo bom funcionamento daquela instituição.
“Assim como também é prerrogativa nossa organizar o funcionamento daquela Corte. Vamos abrir esse debate com os colegas parlamentares, apresentando sugestões para ver como conseguimos melhorar a participação popular e o controle social sobre aquele órgão”, apontou o petista.
