O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, refutou parte das alegações do presidente do Banco do Estado de Sergipe (Banese), Fernando Soares da Mota, ao tentar explicar a transferência dos serviços de atendimento nos caixas de 16 agências do interior e uma da capital para Pontos Banese e terminais de atendimento eletrônico. Mota foi ouvido em Audiência Pública, na manhã desta terça-feira, 3/3, no âmbito da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação, para explicar essa política do banco estatal sergipano, tornada pública no início do mês de fevereiro.
Participaram, também, da Audiência Pública a presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe, Ivânia Pereira, e o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe, Christiano Rogério Rego Cavalcante.
Para Iran, a alegação de que a tecnologia está avançando e substituindo a maioria dos serviços prestados por humanos nas agências bancárias deve ser relativizada, já que os clientes serão sempre humanos e merecem, na ponta, também o atendimento presencial quando assim necessitarem.
O parlamentar lembrou que o Brasil e Sergipe vêm sofrendo processos graves de privatização do setor público e que gestores, que antes, no período eleitoral, pedem à população o voto para que administrem a coisa pública, quando assumem, consideram-se incompetentes para geri-la e transferem para terceiros essa responsabilidade.
“Isso tem sido usual e, para mim, trata-se de um atestado de incompetência que alguns gestores assinam. E nesse processo, muitos têm dourado a pílula, apenas substituindo o termo privatização por coparticipação, cogestão, terceirização, pejotização. Usam os nomes que querem, mas, no fundo, trata-se de privatização ao transferir responsabilidade para a iniciativa privada. O mesmo acontece nesse caso do Banese. Há uma resistência ao fato de se falar que o que está em andamento é fechamento de agências, aí encontraram outros nomes para explicar o processo: readequação ou readaptação, mas, no fundo, é fechamento sim”, disse, recorrendo a artigos da Resolução Nº 4.072/2012, do Banco Central, que define o que é uma agência bancária.
De acordo com a Resolução, mostrou Iran, ‘A agência é a dependência destinada ao atendimento aos clientes e ao público em geral no exercício de atividades da instituição, não podendo ser móvel ou transitória. E no caso de bancos múltiplos com carteira comercial, de bancos comerciais e de caixas econômicas, as agências devem dispor de atendimento presencial, bem como de guichês de caixa destinados ao atendimento aos clientes e ao público em geral.’
“Não sou eu quem diz isso, é uma Resolução do Banco Central. Então, se tiram o atendimento presencial, estão fechando a agência, por ela se descaracterizar”, afirmou o parlamentar.
Discurso de fechamento
Ainda segundo Iran, alguns dos argumentos colocados pelo presidente do Banese só são aceitáveis do ponto de vista do mercado, e se parecem muito com os argumentos lançados para justificar o fechamento da Fafen e da Petrobras em Sergipe. Também, para o petista, não dá para aceitar argumentos que colocam os trabalhadores como fator que pesa no funcionamento de uma agência.
“Utilizar como argumento para essa tal ‘adequação’ o fato de o banco ter custos com funcionários porque eles têm direitos que precisam ser pagos, é lamentável. Os bancários têm sim que ter todos os seus direitos pagos e respeitados enquanto trabalhadores. Essa justificativa parece colocar no horizonte que o banco funcionará sem seres humanos. Isso pode até estar no horizonte dos bancos privados, desumanizar os serviços, mas em um banco com as funções sociais e públicas como tem que ter o Banese, isso não pode ser o foco da.sua administração”, defendeu.
Ainda de acordo com o petista, qualquer ação que venha a diminuir a responsabilidade de atendimento do Banese nos municípios acaba por fragilizar o próprio banco, porque há um clamor da população sergipana, especialmente no interior, por agências banesianas, ainda mais nas localidades que foram abandonadas pelas instituições bancárias privadas e até federais.
“Não tem que ser presença virtual, mas física, com funcionários servindo à população, porque essa presença é simbólica também. O governo do estado de Sergipe não pode abrir mão disso, até para garantir a autonomia dos municípios”, disse.
Sobre o dado de que a economia está em crise, para Iran, ele não se encaixa em relação aos bancos, que acumulam lucros crescentes, mesmo em meio às crises econômicas. O parlamentar exigiu sacrifícios também desse setor aquinhoado.
“Se toda a sociedade está pagando um custo elevado pela crise, cabe também aos bancos darem a sua cota de sacrifício. E, em se tratando de um banco como o Banese, que tem caráter social, é preciso pedir aos seus acionistas que tenham paciência e deem a sua cota de sacrifício também. O Estado, como acionista majoritário do banco, não pode sacrificar mais de duzentas mil pessoas nesses municípios para dar resposta e maior rentabilidade aos três mil acionistas do Banese”, concluiu o petista.
