Foi protocolado, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei Nº 32/2020, de autoria do deputado estadual Iran Barbosa (PT), que prevê a inclusão do Dia do Servidor Público Estadual Aposentado e Pensionista do Estado de Sergipe no Calendário Oficial de datas e eventos do Estado.
Na tribuna da Alese, nesta terça-feira, 3, Iran apresentou o Projeto aos colegas, explicando o seu conteúdo e solicitando o apoio e o voto dos demais deputados.
De acordo com o autor, a propositura tem como objetivos principais reconhecer e valorizar o servidor público aposentado e pensionista, vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores do estado de Sergipe, e ser um canal de acompanhamento e de controle social do Regime Próprio de Previdência do Estado de Sergipe.
“Para além da data comemorativa, buscamos resgatar o respeito e a valorização do aposentado e pensionista e criar espaços públicos de debates e formulações concernentes à questão previdenciária estadual”, explicou.
A propositura prevê que o Dia do Servidor Público Estadual Aposentado e Pensionista deverá ser comemorado, anualmente, no dia 30 de março, data da criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – Sergipe Previdência.
Iniciativas
O Projeto define um conjunto de iniciativas a serem observadas pelo Poder Público Estadual, a exemplo da produção de campanhas que visem à elevação da autoestima e do reconhecimento social do servidor aposentado e pensionista; promoção de encontros, palestras, simpósios, seminários, oficinas e outras atividades que contribuam para a compreensão da realidade previdenciária; realização de solenidades que tenham como objetivo a homenagem a servidores estaduais aposentados que se destacam pela sua contribuição à organização e à luta pelos direitos previdenciários; apresentação e debates com os sergipanos, especialmente com os servidores públicos, sobre estudos e iniciativas oficiais com vistas à capitalização e à saúde financeira do Regime Próprio de Previdência.
“Para assegurar a ampla divulgação e discussão da realidade previdenciária do nosso estado, a propositura também prevê a realização de Audiências Públicas Anuais, na Assembleia Legislativa, com a demonstração e avaliação da situação econômica, financeira, atuarial, administrativa e patrimonial do Sergipe Previdência”, detalhou Iran Barbosa.
