O deputado estadual Iran Barbosa (PT) propôs, através de Indicação, que sejam realizados estudos de viabilidade para que se promova, excepcionalmente, para os veículos devidamente cadastrados para a promoção da atividade de transporte escolar, a anistia, a isenção, a alíquota 0% ou a suspensão do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Licenciamento Anual Veicular, durante este período de enfrentamento ao novo coronavírus.
Iran destacou que os trabalhadores vinculados ao transporte escolar tiveram a sua atividade laborativa entre as primeiras a serem interrompidas, já que as atividades escolares se encontram suspensas em sua forma presencial e, muito provavelmente, será uma das últimas atividades econômicas a retornar.
“É inegável a existência de uma crise econômica que atinge diversos contribuintes, em especial os que vivem da atividade de transporte escolar que teve a sua atividade interrompida desde meados de março. Por essa razão, fica evidenciado que não conseguirão, dentro das atuais circunstâncias, realizar o pagamento do imposto, conforme o atual calendário do Estado, mesmo com o parcelamento concedido, devido às restrições acima descritas que atingem este período singular”, entende Iran Barbosa.
O parlamentar pontuou, inclusive, que a Associação dos Transportadores Escolares do Estado de Sergipe (Astranspe) tem chamado a atenção do Poder Público e da sociedade sobre as dificuldades enfrentadas pela categoria. A Astranspe realizou, no último dia 28, uma carreata que encerrou em frente à Assembleia Legislativa e teve como ponto principal de reivindicação um auxílio emergencial para a categoria.
“Para enfrentarmos essa situação excepcional, precisamos de medidas administrativas inovadoras e de ações igualmente surpreendentes. Sendo assim, é missão do Poder Executivo e do Parlamento, mediando a situação, fazer com que as medidas preventivas, em consequência do coronavírus, causem o menor dano possível na vida das pessoas, reforçando a necessidade do isolamento, mas compreendendo que o Estado (em sentido amplo) deve dividir com a população o ônus decorrente da Pandemia”, afirmou.
“Desta forma, enquanto perdurarem as medidas restritivas de circulação, na ponderação de interesses, deve prevalecer a saúde coletiva em detrimento do direito de crédito do Estado, que deverá buscar instrumentos para salvaguardar sua capacidade tributária sem impor mais sacrifícios ao povo”, defendeu Iran Barbosa.
A indicação é endereçada ao governador do estado de Sergipe, Belivaldo Chagas, e ao secretário de estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz.
