A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, em Sessão Mista realizada nesta terça-feira, 13, o Projeto de Lei Nº 269/2020, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Cultura (CEC). O deputado estadual Iran Barbosa (PT) foi o único a votar contrário ao projeto, acompanhando orientação de setores da classe artística que têm divergências com pontos decisivos da proposta.
Ainda na semana passada, quando a propositura entrou na pauta de votação, Iran solicitou que fosse retirada para discussão com os segmentos representativos da Cultura, em audiência pública. No entanto, o petista, que ficou sem resposta ao pedido, reiterou hoje a necessidade da retirada do projeto de pauta para a realização do diálogo, mas o seu pedido não foi atendido.
“Defendemos a necessidade de um amplo debate com a classe artística, mas esse não foi o entendimento da Assembleia Legislativa de Sergipe. Gostaria de lamentar que um projeto tão importante tenha sido elaborado e aprovado sem a participação dos principais interessados”, manifestou Iran Barbosa.
“Essa proposta de regulamentação do Conselho não atende a importantes princípios democráticos. Inclusive, setores da Cultura sergipana e membros do próprio CEC apresentam uma análise bem crítica ao seu conteúdo”, acrescentou o parlamentar.
Emendas
Iran também apresentou duas emendas ao Projeto, no entanto, a Emenda Supressiva nº 01 e a Emenda Modificativa nº 01 foram rejeitadas por maioria (14 votos contrários e 2 favoráveis).
“A medida que propus, através da Emenda Supressiva, buscava garantir o caráter democrático, participativo e fiscalizador que tem que ter o Conselho. Por exemplo, a sua composição, tal como está previsto no projeto aprovado, será feita através de escolha do governador do Estado, por meio da lista tríplice. Esse método é conservador, antiquado e totalmente incompatível com as regras que prevalecem em outros conselhos. Não é esse o modelo de composição que deve prevalecer na democracia, onde a sociedade civil, entidades e pessoas com interesse direto nas políticas de Estado devem ter assegurada a participação em colegiados dessa natureza, sem que precisem passar pela aprovação do Chefe do Executivo”, entende.
“Já a Emenda Modificativa tratava do processo de eleição das entidades da sociedade civil que deveriam compor a estrutura do Conselho com o objetivo de resgatar o seu caráter democrático, dispondo que a escolha deveria realizar-se através de eleição, convocada por Decreto do Poder Executivo Estadual, sendo que o regimento interno do CEC iria disciplinar as suas normas e procedimentos. Mas, lamentavelmente, a Casa Legislativa rejeitou nossas propostas. O projeto, do jeito que foi aprovado, inviabiliza que a democracia seja a regra plena no funcionamento do Conselho, por isso o meu voto foi contrário”, afirmou Iran Barbosa.
Posição das entidades artísticas
Antes de iniciar a Sessão, o deputado estadual Iran Barbosa encaminhou, ao gabinete da Presidência e do Líder do Governo, um documento assinado pelos artistas organizados de Sergipe, que compõem o setor do Audiovisual, representado pelo Fórum Permanente do Audiovisual Sergipe; pelo setor da Música, representado pelo Sindicato dos Músicos de Sergipe (SIDMUSE) e pelo Coletivo Aracaju Pela Música; e pelos setores do Circo, da Dança, do Teatro e dos Técnicos, representados pelo Sindicato de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Sergipe (SATED/SE).
No documento, a classe artística expôs o seu posicionamento acerca do Projeto de Lei Nº 269/2020, apresentando argumentos e alertando que a propositura não deixa objetivamente definidos quais os reais benefícios para a Cultura de Sergipe.
Para os artistas de Sergipe, era necessária a supressão do Projeto para que fosse melhor analisado e complementado com emendas que trouxessem real benefício à cultura de Sergipe, mediante a implementação do SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA DE SERGIPE, cuja lei e organismos (CEC e FUNCART) já se encontram em vigor; e que se a Assembleia Legislativa de Sergipe optasse por dar continuidade à tramitação do Projeto, que fossem feitas emendas substitutivas, tratando a área da Cultura de forma isonômica com a área da Igualdade Racial, em cuja lei constitutiva de seu Conselho consta a eleição direta de seus membros representantes da sociedade Civil, através de assembleias específicas convocadas oficialmente pelo Governo de Sergipe.
Ainda no documento consta o pleito de que o Conselho Estadual de Cultura seja imediatamente incumbido pelo governo de Sergipe à tarefa de organização da III Conferência Estadual.
“Apesar de eu ter distribuído o documento, assim que o recebi, ao Presidente da Casa e ao Líder do Governo, e apesar de eu ter explicado o posicionamento oficial dos artistas de Sergipe aos colegas, o projeto foi aprovado, na contramão do pleito daqueles que fazem a Cultura do nosso estado”, lamentou Iran Barbosa.
