Na Sessão Mista da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), desta terça-feira, 1º de dezembro, o deputado estadual Iran Barbosa, do PT, apelou para que o Projeto de Lei Complementar Nº 06/2020, que altera as regras previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS-SE), de autoria do Poder Executivo, seja discutido com os servidores e com as suas representações sindicais. A matéria está prevista para ir à votação na próxima quinta-feira, 3.
Iran pontuou que a proposta é complexa, que precisa ser melhor elucidada e debatida com aqueles que, de fato, serão os principais afetados pela medida: os servidores públicos do Estado.
“Mais uma vez, esta Casa volta a tratar das questões previdenciárias sem o tempo necessário para o aprofundamento da discussão da matéria, que deve envolver, principalmente, aqueles que têm interesse direto no assunto: os servidores”, afirmou.
“Apelo à Mesa Diretora para que seja aberto o processo de diálogo com os representantes dos servidores públicos para tratar desse projeto, antes da votação, objetivando debater melhor o assunto e impedir mais retrocessos e prejuízos para os servidores”, manifestou Iran, acrescentando que o Sintese, por exemplo, já distribuiu documento aos parlamentares com a análise sobre o Projeto de Lei Complementar.
Sobre o projeto
Ao denunciar os perigos do projeto, o parlamentar alertou para duas questões graves.
“Da forma que está previsto o Projeto de Lei, estaremos avançando contra o que restou, minimamente, de garantia de paridade e de integralidade para o pagamento dos proventos dos servidores públicos estaduais”, apontou.
“O Projeto também eleva, em dobro, o valor anual da taxa de administração do Sergipe Previdência, isto é, há a previsão de aumento dessa taxa de 1% para 2% do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados. Isso coloca em cima dos contribuintes o aumento da despesa com a burocracia do Sergipe Previdência ”, alertou Iran.
