Esta quarta-feira, 9, foi um dia importante para os servidores públicos estaduais. Isso porque o Projeto de Lei Complementar N° 06/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera as regras previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE), previa a revogação de artigos da Lei Complementar N° 113, de 1° de novembro de 2005, que tratam da paridade nos reajustes salariais para os servidores públicos que tiveram esse direito preservado pela Constituição.
Após a mediação do deputado estadual Iran Barbosa (PT) e a luta dos trabalhadores do Serviço Público Estadual, esses pontos serão retirados do Projeto de Lei Complementar N° 06/2020.
O deputado Iran Barbosa explicou que desde que recebeu a referida propositura, informou aos sindicatos e passou a dialogar sobre os seus prejuízos. Ainda na última sexta-feira, 4, com o objetivo de aprofundar a discussão, conseguiu agendar a realização de uma reunião com a participação de representantes da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), do Poder Executivo e do vice-presidente e assessores do Sindicato dos trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (SINTESE), a qual teve como objetivo buscar o avanço das negociações para a garantia da paridade aos servidores públicos e para a redução da Taxa Administrativa do Sergipe Previdência.
“Na manhã desta quarta-feira, na Sala da Presidência da Alese, participamos de mais uma reunião para dialogar sobre o Projeto de Lei Complementar N° 06/2020. Conseguimos avançar nas negociações e o governo de Sergipe informou, através do seu líder na Casa, que não vai mais revogar os artigos referentes ao direito à paridade, ou seja, essa negociação foi decisiva para modificarmos a proposta do governo e termos o nosso direito à paridade garantido para todos os servidores que ingressaram no Serviço Público até 31 de dezembro de 2003, como manda a Constituição Federal”, informou.
De acordo com Iran Barbosa, em relação à definição da Taxa Administrativa do Sergipe Previdência, outro ponto de discussão, ficou acordado que o governo vai apresentar uma nova proposta de texto, para apreciação dos servidores, antes da votação do Projeto.
“É uma vitória importante para os servidores públicos. Parabenizo o movimento sindical pela mobilização, através dos diversos sindicatos que participaram da luta, e agradeço ao presidente da Casa Legislativa por estar aberto ao diálogo, o que permitiu chegarmos a um consenso”, comentou Iran Barbosa, lembrando que ainda há pontos, levantados pelos servidores da Saúde, que precisam avançar.
