Por George W. Silva e Valesca Montalvão
Na manhã desta sexta-feira, 19, o mandato do deputado estadual Iran Barbosa (PT) promoveu uma reunião, de forma virtual, para apresentar as orientações sobre os procedimentos burocráticos a serem seguidos pelas entidades que foram contempladas com a destinação dos recursos provenientes das Emendas Impositivas propostas pelo parlamentar na Lei Orçamentária Anual, visando a sua correta utilização.
Dentro do Orçamento Geral do Estado para 2021, aprovado no final do ano passado, o parlamentar petista apresentou 59 Emendas Impositivas, cuja execução é obrigatória por parte do Poder Executivo, somando R$ 1,5 milhão.
De acordo com Iran Barbosa, foi instituído, dentro do mandato, um grupo de trabalho para acompanhar a destinação desses recursos, bem como promover o trabalho educativo e de orientação às entidades para as quais serão destinadas as emendas.
“O nosso objetivo é buscar a garantia de uma boa execução orçamentária para o incremento das políticas públicas que interessam ao nosso povo. Sendo assim, promovemos essa reunião para orientar quanto aos procedimentos e documentações necessárias, em busca do cumprimento das formalidades administrativas e legais requeridas para que isso aconteça”, explicou o parlamentar.
A reunião foi conduzida pelo advogado Thiago Oliveira, que presta assessoria jurídica ao mandato. Ele apresentou um breve histórico sobre as Emendas Impositivas, pontuando que este será o primeiro ano de execução desse tipo de recurso contemplando entidades da sociedade civil organizada, esclarecendo, também, quais os requisitos necessários para o preenchimento das formalidades junto às secretarias de Estado responsáveis pela execução objetiva dos recursos provenientes dessas Emendas.
“O parlamentar foi quem indicou as Emendas no Orçamento do Estado, mas é o Poder Executivo, através das suas secretarias, quem de fato vai receber, canalizar os recursos e dar destinação efetiva junto às entidades contempladas para que estas transformem os recursos em ações e em políticas de atendimento à população. O nosso trabalho foi o de indicar essas entidades, que prestam serviços de grande relevância à sociedade, e, agora, de orientá-las para que atendam aos requisitos e exigências do Poder Executivo a fim de que possam firmar os termos de execução das Emendas, dentro dos princípios da legalidade e da transparência”, explicou o advogado Thiago Oliveira.
Cerca de quarenta representantes de 27 entidades participaram da discussão. Para o coordenador de projetos do Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC), Alex Federle, a reunião foi muito produtiva e de extrema relevância para as organizações da Sociedade Civil, não somente pelo fato de poderem acessar recursos provenientes das Emendas indicadas pelo parlamentar em um momento tão difícil, onde as organizações enfrentam desafios para manterem as suas atividades em funcionamento.
“Mas, sobretudo, pelo grande compromisso e envolvimento que o deputado Iran Barbosa e toda sua equipe têm para com as pautas que são demandadas pela Sociedade Civil, o que contribui efetivamente para o fortalecimento das nossas lutas coletivas. Acredito, ainda, que esse diálogo, a partir dessas propostas de Emendas, oportuniza o fortalecimento da atuação das organizações, contribuindo para a articulação de redes provenientes da sociedade civil organizada. A gente agradece por todo esse processo de escuta e partilha coletiva”, externou o coordenador do CDJBC.
