O deputado estadual e professor Iran Barbosa, do PT, voltou a chamar a atenção, na manhã desta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), para os efeitos danosos da chamada PEC Emergencial (PEC 186/2019), que tramita no Congresso Nacional e que deve entrar na pauta de votação do Senado na quinta-feira (25). A proposta cria mecanismos de ajuste fiscal para a União, os estados e os municípios, com profundos cortes nas áreas da saúde e da educação, além de acabar com a obrigatoriedade de reajuste do valor do salário mínimo, atacar os servidores públicos e condicionar o pagamento de um novo auxílio emergencial à desvinculação dos recursos orçamentários da saúde e da educação, atualmente previstos na Constituição Federal.
“Isso é muito grave. Quem conhece um pouco de história sabe que nos curtos períodos de democracia que tivemos no Brasil, houve a preocupação de termos uma política de vinculação de receitas para financiar a educação. Isso só foi desrespeitado nos períodos autoritários que vivemos. Só em períodos ditatoriais o Brasil deixou de investir o mínimo em educação. E a luta democrática fez avançar, também, a obrigatoriedade de vinculação de recursos para o setor da saúde”, disse Iran, lembrando que, no final do ano passado, o governo federal foi derrotado na proposta de impedir qualquer avanço no Projeto de Lei que regulamentou o Fundeb permanente e com aplicação do repasse de recursos por parte da União.
“Depois de todo esforço que foi feito pela sociedade para derrotar as investidas que pretendiam desqualificar o novo Fundeb, agora o governo federal vem com essa proposta avassaladora, que pretende acabar com a vinculação de recursos para o funcionamento da educação pública e do SUS. Não podemos aceitar isso. Neste sentido, é preciso um amplo diálogo com os nossos representantes no Congresso Nacional para que não se permita que essa proposta avance, porque ela significará retrocessos, com a destruição da nossa educação pública e do nosso sistema público de saúde, em um momento difícil como esse que estamos enfrentando com a pandemia”, apelou o parlamentar petista.
Para Iran, a PEC, assim como outras iniciativas encaminhadas pelo governo federal, buscam desregulamentar e fragilizar o funcionamento do Estado brasileiro, com reformas que atendem estritamente os interesses de especuladores e do grande capital internacional.
“É preciso que os nossos representantes no Congresso Nacional mantenham firme a defesa da educação e saúde públicas, como também dos serviço e dos servidores públicos, ameaçados pela Reforma Administrativa desse governo entreguista e privatista. O Estado brasileiro precisa estar a serviço do seu povo, e não dos interesses do capital internacional e das elites perversas que temos no Brasil, que de forma predatória tentam preservar e reservar o Estado apenas para garantir o seu enriquecimento, relegando ao restante da população à miséria, ao empobrecimento e ao abandono”, enfatizou.
O parlamentar e professor também lembrou que o Brasil ainda tem dívidas históricas com o seu povo, relativamente aos setores da educação e da saúde que ainda carecem de mais investimentos para que possam avançar e ampliar a oferta desses serviços, atendendo as imensas demandas da população.
“Se acabarem com a vinculação desses recursos, estarão retirando o oxigênio que mantém vivo e funcionando esses dois sistemas. É bom lembrar que o Brasil fez um pacto quando firmou, no Plano Nacional de Educação, que até 2024 estaríamos investindo 10% do PIB no sistema educacional. A aprovação da Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos, já prejudicou de forma violenta essa meta; agora, com o que estão propondo com a PEC Emergencial, jamais iremos atingir esse objetivo. Precisamos mobilizar a sociedade e os nossos parlamentares federais para que não deixem prosperar essa medida, que fragiliza a educação, a saúde e os serviços públicos”, clamou o deputado Iran Barbosa, apelando aos colegas da Alese que dialoguem com a bancada sergipana e com as bancadas de seus partidos no Congresso Nacional.
