Na manhã desta quinta-feira, 25, a vice-governadora Eliane Aquino e o delegado da Receita Federal em Sergipe, Marlton Caldas, participaram da sessão mista da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), com o objetivo de expor a ‘Campanha Destinar’, que busca mobilizar a sociedade sobre a possibilidade de destinação de um percentual do Imposto de Renda para o Fundo da Criança e do Adolescente e para o Fundo do Idoso.
Pessoas físicas podem destinar até 6% do valor devido apurado em sua declaração anual, entregue dentro do prazo limite estabelecido pela Receita Federal, a fundos sociais. O percentual pode ser distribuído entre o Fundo de Direitos da Criança e Adolescente e o Fundo do Idoso, limitado a 3% para cada um deles.
O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, elogiou a iniciativa, que busca ampliar a divulgação acerca dessa possibilidade de destinação de recursos do IR de pessoas físicas para esses dois fundos importantes.
“Quero parabenizar a iniciativa. Acho fundamental que tenhamos essas informações, até para que possamos também divulgá-las e ajudar no fortalecimento desses dois fundos, que são importantes para políticas que defendemos, de assistência a dois segmentos que são muito preteridos em nossa sociedade”, destacou Iran.
Para o parlamentar, infelizmente, o sistema social brasileiro centraliza suas atenções aos segmentos da população que oferecem mais resultados para a lógica exploradora de mão de obra do capital – os jovens e os adultos –, deixando de fora crianças e adolescentes, pessoas que ainda estão em formação, e os idosos, que, muitas vezes, já foram descartados pelo sistema de produção.
“Por conta disso, esses dois extremos da nossa população terminam sendo muito pouco atendidos, a despeito de duas legislações avançadas que temos e que buscam garantir proteção e direitos a essas duas importantes parcelas da população. Apesar disso, as políticas ainda não dão conta de atender as necessidades desses dois setores”, apontou.
Mais recursos
Iran reforçou a necessidade de mais recursos públicos para as políticas de atendimentos às crianças e adolescentes e aos idosos, lamentando que os estados, os municípios e o governo federal venham, a cada ano, diminuindo o aporte de recursos para investimentos nas políticas sociais.
“Precisamos, sim, unir forças para conseguir garantir o avanço dessas políticas, e isso só é possível com mais recursos. Neste sentido, parabenizo a vice-governadora, Eliane Aquino, e o delegado Marlton Caldas, por estarem divulgando essa campanha”, disse.
O petista destacou, ainda, que para além de iniciativas como a ‘Campanha Destinar’, é preciso uma urgente mudança na lógica tributária do país, que penaliza a classe média e os mais pobres, e beneficia os que já têm mais recursos e patrimônio.
“É uma lógica que não corresponde a uma distribuição justa das riquezas do país. Não avança no Brasil, por exemplo, a taxação sobre as grandes fortunas. Precisamos regulamentar essa cobrança, que é constitucional”, criticou o petista.
Iran criticou, também, a atual tabela do Imposto de Renda, que não é atualizada desde 2015, o que penaliza uma parcela da população trabalhadora e de pequenos empreendedores que acabam pagando mais imposto sobre a renda.
Por fim, para além de mudar a lógica tributária do país, Iran enfatizou que faltam recursos para determinadas políticas públicas porque, muitas vezes, os próprios orçamentos da União, dos estados e dos municípios são elaborados para garantir recursos não para o social, mas para pagamento de juros da dívida pública e para as grandes obras.
“Não existe política pública bem-sucedida sem dotação orçamentária que permita a efetivação das ações mais necessárias à população, e essas prioridades devem ser definidas pelos gestores na definição da política tributária e nas peças orçamentárias. O Estado precisa assumir as suas responsabilidades, arrecadando tributos de quem tem maior capacidade contributiva e direcionando recursos orçamentários para políticas como a de assistência a crianças, adolescentes e idosos. Essas ações de Estado devem ser prioritárias e devem ser as verdadeiras financiadoras das políticas públicas para que, paralelamente a elas, possamos ter as políticas de arrecadação complementares”, defendeu o parlamentar petista
