Em pronunciamento na sessão mista da Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta quarta-feira, 4, o deputado Iran Barbosa, do PT, destacou a visita, em seu gabinete, na tarde de ontem (3), do presidente do Conselho de Políticas Públicas de Juventude do Estado de Sergipe (Conejuve), Jonathan Santos Hora, acompanhado dos conselheiros presidentes das Comissões de Articulação e Diálogo e de Assuntos Parlamentares, Lizandra Dawany e Júnior Lima.
Na ocasião, os conselheiros apresentaram as pautas do Conejuve, entre elas, a proposta de reformulação da Lei Estadual n° 7.815/2014, que institui o Conselho e que, em muitos dos seus dispositivos, está desatualizada em relação ao Estatuto da Juventude, Lei n° 12.852, de 05 de agosto de 2013.
“Estamos no mês que é dedicado à juventude, essa fase tão importante e revolucionária da vida, e tive o prazer de receber a visita dos três conselheiros de Juventude do Estado, que me passaram essa pauta. Eles visitarão os demais parlamentares para levar a minuta do anteprojeto de lei, para que o governo discuta e possa encaminhar para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei reformulando o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude”, destacou o petista, adiantando que a minuta já foi debatida e aprovada dentro do Conejuve.
Além do apelo público para que o governo receba o anteprojeto e encaminhe o Projeto de Lei para discussão e votação na Alese, o parlamentar ressaltou que protocolará na Casa uma Moção de Apelo ao governador do Estado reforçando o pedido.
“Inclusive, quero enfatizar que essa proposta de alteração enriquece o Conejuve, melhora o seu funcionamento, democratiza e dá mais transparência a ele, e amplia o seu caráter, sendo consultivo, deliberativo, propositivo e fiscalizador, como tem que ser todo conselho”, disse, acrescentando que o anteprojeto também aponta para a criação de um fundo estadual para o desenvolvimento das políticas de juventude.
“Particularmente, eu considero essa criação de um fundo uma necessidade. Neste sentido, apelo não só para que o governador envie esse projeto para esta Casa, mas também para que ele venha acompanhado da proposta de criação do Fundo Estadual de Políticas Públicas de Juventude, uma vez que sabemos que nenhuma política pública se efetiva sem recursos”
