Na sessão da Assembleia Legislativa de Sergipe desta terça-feira, 10, o deputado Iran Barbosa defendeu a imediata convocação, nomeação e posse do professor doutor Ilzver de Matos Oliveira no Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe, no campus de São Cristóvão.
Aprovado em primeiro lugar pela cota racial e, em segundo lugar, pela ampla concorrência no concurso público para professor no Departamento de Direito da UFS, em 2019, Ilzver foi impedido de assumir a vaga por conta de uma decisão desprovida de fundamentação, contrária à sua convocação, por parte do Conselho Departamental de Direito.
Para Iran Barbosa, que também é professor e bacharel em Direito, a vaga é incontestavelmente do professor Ilzver Matos, por tê-la conquistado em concurso público, preenchendo todos os pré-requisitos legais exigidos.
“Ilzver é um homem negro, candomblecista, fez concurso público, foi aprovado com louvor e por seus méritos; a vaga é dele e já era para ele ter assumido e estar lecionando na Universidade Federal de Sergipe; mas até hoje continua sem assumir por conta dessa tentativa de impedimento à sua nomeação e posse”, lamentou.
Em outro momento, o petista já havia feito a defesa de que os procedimentos relativos àquele concurso público fossem respeitados e Ilzver Matos assumisse o cargo que é seu por direito. Para reforçar essa defesa, o parlamentar deu evidência, em seu discurso, do Parecer do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da UFS, aprovado por maioria, no dia 27/7.
Nele o Conselho definiu por tornar sem efeito a decisão de parte do Conselho Departamental de Direito, datada de 28 de abril de 2021, e anular qualquer processo de remoção para titulação; e que o segundo colocado no concurso, o professor doutor Ilzver de Matos Oliveira, seja convocado, nomeado e empossado imediatamente.
“E, mesmo com essa decisão, infelizmente, a notícia que tenho é que o doutor Ilzver ainda não foi empossado. Este ‘imediatamente’ tem que ter força para o cumprimento dos procedimentos burocráticos, estatutários e legais que garantem aos concursados a ocupação de uma vaga no Serviço Público. Não podemos ter um homem negro e candomblecista preterido num concurso público apenas por essas condições. É inaceitável que isso esteja acontecendo. A vaga é de Ilzver e vamos defender, lutar e garantir que ele seja empossado”, declarou Iran Barbosa.
