Na sessão da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) desta quarta-feira, 1º, o deputado Iran Barbosa (PT) destacou o conteúdo da Carta Aberta pela Revisão Democrática e Participativa do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Aracaju.
O parlamentar também cobrou que seja garantida efetiva participação popular no processo de discussão e deliberação da revisão do Plano.
A Carta foi produzida por diversas entidades e externa a preocupação quanto aos documentos disponibilizados, os prazos para envolvimento popular e o formato do processo participativo na revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
“A prefeitura de Aracaju anunciou que está dando início ao processo de revisão do PDDU, demanda antiga e extremamente importante, já que se trata de uma peça fundamental para a vida do povo e para a organização e ocupação do espaço urbano da capital de todos os sergipanos. A lei que trata do PDDU que está em vigor data do ano 2000 e isso significa dizer que o Plano Diretor vigente foi pensado para uma outra cidade, uma cidade de mais de duas décadas atrás e não para a Aracaju atual, além de não atender às previsões de revisão obrigatória definidas no Estatuto da Cidade”, observou Iran, lembrando que o Estatuto determina que o PDDU seja revisto, pelo menos, a cada 10 anos.
Iran lembrou que, quando foi vereador por Aracaju, sempre defendeu a participação popular na construção do Plano Diretor, bem como participou de todas as audiências públicas que foram feitas para a sua revisão, colaborando nas discussões e apresentando propostas.
Acontece que, segundo Iran, a partir de informações divulgadas no site da prefeitura e confirmadas em reunião do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CONDURB), no último dia 24 de agosto, o processo será composto por, dentre outas etapas, consulta pública até o dia 17 de setembro e oito audiências públicas.
Durante sua fala, Iran apoiou o inteiro teor da Carta Aberta produzida por diversas entidades, que apelam ao prefeito de Aracaju que reveja o calendário e insira instrumentos mais efetivos de participação, garantindo a democratização da participação no debate.
“A consulta pública, apesar de ser importante e necessária, não é suficiente porque restringe a efetiva participação popular. E o mais grave: as audiências públicas serão realizadas em apenas oito localidades, limitando o espaço de escuta e debate numa cidade complexa como Aracaju, formada por inúmeros bairros com especificidades que precisam ser conhecidas e debatidas a bem da qualidade do processo de revisão do PDDU”, observou.
“Gostaria também de apelar ao prefeito de Aracaju que promova uma ampla campanha publicitária para convidar toda a população, divulgando as etapas desse processo de debate e incentivando a participação dos cidadãos e cidadãs. Também gostaria de reforçar o pedido contido na Carta quanto à linguagem adotada nesse processo para que ela, sem prescindir da qualidade técnica, permita a participação para aqueles que não detêm o conhecimento específico nas áreas de engenharia, arquitetura, urbanismo, etc…”, manifestou Iran Barbosa, reforçando a necessidade de processo participativo e democrático da Revisão do PDDU Aracaju.
