Com a publicação, no Diário Oficial do Estado, do Decreto n° 40.993, de 16 de setembro de 2021, que institui a Mesa de Negociação Permanente no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo estadual, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), na manhã desta terça-feira, 21, para destacar a importância da medida que tem sido sugerida e cobrada, constantemente, pelo parlamentar.
Iran avaliou que a instituição da Mesa de Negociação é resultado da luta e do protagonismo dos servidores e servidoras de Sergipe, como demonstram as mobilizações públicas da categoria.
“Já em meu primeiro pronunciamento, na sessão inaugural deste ano da Alese, no dia 03 de fevereiro, reivindiquei do governador urgência na instalação de uma Mesa de Negociação com os servidores públicos. Desde minha posse na Assembleia, as pautas em defesa da valorização dos servidores públicos têm dado a linha da nossa ação. foram incontáveis os pronunciamentos na tribuna; inúmeras Indicações sugeridas; reiteradas Emendas apresentadas ao orçamento do Estado; além da presença constante em entrevistas, debates e atos públicos, sempre empreendendo a defesa da constituição de um canal de diálogo, direto e permanente, com as categorias do serviço público”, relembrou, acrescentando que em pronunciamento, na Alese, do dia 15 de julho, no encerramento dos trabalhos do primeiro semestre deste ano, conclamou a todos os parlamentares a buscarem, conjuntamente, solução para o drama salarial dos servidores.
Iran informou que o Decreto nº 40.993 prevê que a Mesa de Negociação, contará com representações governamentais e de entidades sindicais do serviço público estadual, inclusive de Centrais Sindicais, e poderá discutir a política salarial, os direitos sindicais, a seguridade social do servidor público, a estrutura do próprio serviço público estadual, entre outras coisas.
“Nossa expectativa é de que o governo estadual, que tem festejado o equilíbrio das contas públicas, o aumento da arrecadação e a diminuição dos gastos, possa, enfim, reconhecer a situação de profunda dificuldade vivida pelos servidores, há quase uma década, pois estamos sem revisão geral anual, como determina a Constituição, e sofremos uma contínua supressão de direitos, como ocorreu com a aprovação da Reforma da Previdência estadual, em meio à mais grave crise econômica de nossa história”, entende.
O parlamentar aproveitou para informar que continuará acompanhando o andamento da Mesa de Negociação, e que trabalhará para que essa não seja apenas mais uma medida amplamente anunciada, mas que não seja, de fato, efetivada.
“Muita luta nos espera até a conquista da valorização efetiva das carreiras do serviço público, mas uma longa caminhada começa com o primeiro passo. Que o diálogo, democrático e transparente, abra as portas para que o governo possa corrigir essa imensa injustiça e que essa Mesa de Negociação não se transforme em uma ‘Mesa de Embromação’ como vivenciamos em outras oportunidades”, finalizou Iran Barbosa.
