O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, aproveitou a sessão da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) desta quinta-feira, 25, para registrar a posse dos membros do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, em solenidade realizada na tarde de ontem (24), na Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias), com as presenças do petista e, também, da secretária da pasta, Lucivanda Nunes, e da diretora de Inclusão e Direitos Humanos, Lídia Anjos; da procuradora do Ministério Público Federal em Sergipe, Lívia Tinoco; dos presidentes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Robson Barros, e do Instituto Braços, Robson Ancelmo; e das vereadoras por Aracaju Professora Ângela Melo (PT) e Linda Brasil (Psol).
Participando da solenidade na condição de membro da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alese, Iran comemorou a instalação do Comitê com a efetiva posse dos seus membros.
“Essa é uma notícia a ser comemorada por todos que, como eu, combatem a tortura, a ditadura e toda política que atenta contra a democracia e contra a dignidade humana. A instalação desse comitê e o seu funcionamento é algo que venho reivindicando há bastante tempo e isso se efetivou na tarde de ontem. Quero desejar sucesso a todos os membros empossados e parabenizar aqueles que contribuíram como protagonistas para o desfecho desse processo”, afirmou Iran Barbosa.
O parlamentar destacou, ainda, que na solenidade fez questão de ressaltar a importância de se dar consequência às recomendações do Relatório Final da Comissão da Verdade de Sergipe “Paulo Barbosa de Araújo”, inclusive a que recomenda que o Governo do Estado, além de pedir desculpas oficiais às famílias dos presos políticos e dos torturados em território sergipano, também imprima o Relatório Final da Comissão para que ele possa ser divulgado nas bibliotecas, escolas e demais espaços de leitura e pesquisa acessíveis à população.
“Sobre, isso, inclusive, já protocolei uma Moção de Apelo nesta casa, direcionada ao governador Belivaldo Chagas, para que proceda, através da gráfica do Estado, a Segrase, com a impressão do Relatório Final da Comissão da Verdade de Sergipe para distribuição pública, e fiz questão de entregar essa Moção nas mãos da secretária Lucivanda Nunes, durante a solenidade, reforçando esse pedido”, externou Iran Barbosa.
Comitê e Mecanismo
Instalado e dado posse aos membros do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT-SE), falta agora, ao Estado de Sergipe, a instalação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT-SE). Ambos são regulamentados, nacionalmente, através do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), e, em âmbito estadual, pela Lei 8.135/2016.
O Comitê e o Mecanismo são as principais ferramentas do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, e são responsáveis por planejar e realizar visitas periódicas e regulares a pessoas privadas de liberdade, qualquer que seja a forma ou fundamento de detenção, aprisionamento, contenção ou colocação em estabelecimento público ou privado de controle ou vigilância, para verificar as condições a que se encontram submetidas. Sua atuação abrange também a privação de liberdade decorrente de políticas de saúde mental (internação psiquiátrica ou medidas de segurança), sistema de cumprimento de medidas socioeducativas em meio de internação e tratamento de usuários de drogas (com ou sem internação compulsória), dentre outros.
