Galerias lotadas e uma grande movimentação de assistentes sociais de mais de 25 municípios sergipanos, na manhã desta quinta-feira, 19, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), marcaram a realização da palestra que discutiu, no Grande Expediente da Sessão, o tema “Quem se importa com o povo valoriza quem a ele presta assistência: piso salarial do/da assistente social eu digo sim”, com a presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Sergipe (Fetam/SE), Itanamara Guedes Cavalcanti, e o coordenador geral do Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe (Sindasse), Ygor Machado.
O Requerimento para a realização da palestra, que fez parte do calendário de eventos da categoria em comemoração ao Dia da/do Assistente Social (15 de maio), foi do deputado Iran Barbosa, do Psol, autor do Projeto de Lei nº 288/2019, que tramita na Casa Legislativa e busca estabelecer o piso salarial dessa categoria no âmbito do estado de Sergipe.
Além dos dois palestrantes, compuseram a mesa a presidente do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS Sergipe, Maria Auxiliadora Rosa, e a secretária da Assistência Social de Nossa Senhora da Glória, Tassia Luana Andrade Silva, representando todos os gestores e gestoras da Assistência Social presentes.
Para o deputado Iran Barbosa, a presença dos assistentes sociais lotando as galerias da Alese e mobilizados pelo reconhecimento e valorização da sua profissão engrandece o espaço do Legislativo Estadual. O parlamentar reforçou o compromisso com a luta pela aprovação do piso salarial da categoria.
“Esta é uma casa política e exatamente por isso trazemos para cá debates importantes como este, buscando aqui destacar iniciativas de luta como esta das e dos assistentes sociais. A Assembleia hoje se abriu para essa categoria e é em momentos como este que ela se configura, verdadeiramente, como a Casa do Povo. A presença das e dos assistentes sociais aqui, hoje, é para trazer as suas pautas, para dialogar com os parlamentares e reforçar o compromisso com a luta pela aprovação dessa proposta, que eles trouxeram e que eu formalizei como Projeto de Lei. E esperamos que a iniciativa avance, quer seja na forma dessa proposta ou por iniciativa do Poder Executivo, o que certamente contará com o apoio da maioria dos parlamentares para a sua aprovação”, disse Iran.
As palestras
Primeiro a falar, o assistente social e coordenador geral do Sindasse, Ygor Machado, procurou enfatizar a importância dos profissionais do serviço social e da sua atividade para a população, especialmente a parcela mais vulnerável economicamente; e procurou, também, distinguir a profissão e o profissional assistente social da política pública da Assistência Social.
“Existe um pouco de confusão nisso e é importante esclarecer para a sociedade. Nós somos profissionais com formação de nível superior e que, depois de formados, precisamos estar inscritos no nosso Conselho de classe, e só depois de termos o registro profissional é que podemos atuar. E a política pública da Assistência Social está definida na Constituição, nas diretrizes da Seguridade Social, e a maioria de nós está inserida exatamente nas ações relacionadas às políticas públicas de Assistência Social”, explicou.
“E o que difere a nossa profissão de tantas outras é a nossa ligação com um projeto ético-político que nos coloca na linha de frente da superação da desigualdade social, sendo, historicamente, o agente profissional que implementa as políticas sociais, espacialmente as públicas, tentando viabilizar direitos e prestar dignidade à população do nosso estado”, acrescentou, apontado que esses profissionais atuam tanto no setor privado quanto no público, onde estão majoritariamente inseridos.
Ainda segundo Ygor Machado, independentemente do espaço sócio-ocupacional em que o assistente social esteja inserido, ele vai atuar diretamente na transformação da realidade dos indivíduos e de grupos vulnerabilizados.
“O assistente social transforma vidas na sua atuação profissional. E é preciso valorizar esse profissional porque a ação dele é modificadora da sociedade. Precisamos abarcar conhecimentos amplos para podermos assegurar direitos. Mas o que nós vivenciamos é a triste realidade da baixa valorização da nossa profissão. E a gente vem dialogar exatamente sobre isto: como é possível que profissionais de nível superior, com conhecimentos tão valorosos, que cumprem papel tão importante na sociedade, sejam tão desvalorizados, com salários que beiram o salário-mínimo?”, questionou o dirigente sindical.
“Nós somos muito fortes, atuantes e muito bons no que fazemos, e é por isso que estamos aqui lutando por valorização e reconhecimento. É por isso que dizemos que ‘quem se importa com o povo valoriza quem a ele presta assistência: piso salarial do/da assistente social eu digo sim’”, reforçou Ygor Machado, citando o mote da campanha pelo piso da categoria e tema da palestra.
Campanha e diálogo
A assistente social e presidente da Fetam Itanamara Guedes, em sua fala, destacou a campanha que a categoria vem fazendo pela aprovação do seu piso salarial profissional e que visa abrir diálogo com a sociedade e com a classe política do estado para a valorização das e dos assistentes sociais. De acordo com ela, o país vive um grave momento de desfinanciamento das políticas públicas de Assistência Social, com consequente aumento da pobreza e da desigualdade social, o que afeta o estado de Sergipe também e rebate, diretamente, no dia a dia do fazer profissional do assistente social.
“Viver neste país tornou-se muito difícil, e essa dificuldade é vivenciada e compartilhada no dia a dia por todos nós assistentes sociais. É por isso que estamos fazendo essa campanha, destacando que quem cuida, no sentido de atender, orientar e viabilizar o acesso da população aos direitos sociais através dos diversos serviços públicos, precisa ser valorizado. Nós, na condição de trabalhadores que atuamos especialmente com pessoas em situação de vulnerabilidade social, também precisamos ser olhados e cuidados pelo poder público, e é por isso que estamos aqui, lutando por valorização”, externou Itanamara Guedes.
Ela denunciou que a maior parte das Administrações municipais sergipanas não cumpre o direito constitucional dos servidores públicos à revisão salarial anual, e, quando cumpre, concede apenas aos servidores que têm como salário-base o mínimo, o que levou muitos servidores de nível médio e superior, incluindo assistentes sociais, a uma situação de pauperização salarial extrema.
“Muitos colegas que ingressaram na carreira, no serviço público municipal ganhando 3,5 salários-mínimos, há 10 ou 12 anos, sem revisão, hoje ganham um salário-mínimo como base; e os gestores, para não dizerem que pagam isso, concedem gratificação, que não é direito assegurado. Não queremos gratificação, queremos que isso esteja na nossa remuneração como um direito. Se exigem da gente um diploma de nível superior para exercer a nossa profissão, com toda a sua complexidade, a nossa profissão precisa ser valorizada financeiramente de acordo com as exigências que são feitas quando ingressamos no serviço público ou em qualquer outro espaço onde atuamos. Por isso estamos aqui nessa luta pelo nosso piso e para combater esse processo de precarização e desvalorização que estamos sofrendo ao longo dos anos”, enfatizou.
Para além da luta pelo piso, Itanamara Guedes destacou o processo de luta da categoria pela regulamentação da inserção do assistente social e do psicólogo na educação, no governo do Estado e nos municípios sergipanos, que não avançou ainda.
Sobre o Projeto de Lei nº 288/2019, que busca estabelecer o piso salarial do e da assistente social no âmbito do estado de Sergipe, Itanamara ressaltou a importância do papel que cumpre o deputado estadual Iran Barbosa em assumir a tarefa de apresentá-lo e defendê-lo na Alese, além de provocar a discussão com o governo do Estado sobre a importância da proposta e a sua implementação.
“Iran tem um longo histórico de relação com a nossa categoria e por isso apresentou a proposta, que tramita nesta Casa. Tivemos uma audiência com o presidente da Alese, o deputado Luciano Bispo, que intermediou um diálogo com o governo e nós estamos agora num processo muito avançado de diálogo com o secretário de Estado da Administração, Dernival Neto, que prometeu que até o início de junho estará com uma proposta pronta para ser enviada para esta Casa. A nossa luta é árdua, mas espero que, em junho, possamos estar aqui de volta para celebrar a aprovação do piso salarial do e da assistente social no estado de Sergipe”, externou, confiante, Itanamara Guedes.
Contribuíram, ainda, com o debate a presidente do CRESS Sergipe, Auxiliadora Rosa; as deputadas Kitty Lima, Maria Mendonça, Goretti Reis e Gracinha Garcez; além dos deputados Georgeo Passos e Zezinho Sobral, líder do governo.
