O deputado estadual Iran Barbosa, do Psol, comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Piso Salarial Nacional da Enfermagem (PEC n° 11/2022). De acordo com o texto aprovado em segundo turno pela Câmara dos Deputados, na noite da quarta-feira (13), uma lei federal instituirá os pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Com isso, o Projeto de Lei n° 2.564/2020, que fixa o piso salarial dessas categorias, poderá ser sancionado com segurança, já que, ao inserir o piso no texto constitucional, evitam-se ações na Justiça sob a alegação do chamado vício de iniciativa.
De acordo com a proposta, o piso salarial de enfermeiros fica definido em R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.
Para Iran, que sempre apoiou a luta desses trabalhadores, a aprovação e promulgação da PEC são importantes por introduzir o conceito do piso salarial para a Enfermagem no texto da Constituição.
“Foi fundamental a aprovação da PEC para dar garantia constitucional à lei, que já foi aprovada no Senado e na Câmara Federal, instituindo os valores do piso salarial nacional para essa categoria. Portanto, foi uma conquista importante e congratulo-me com todos os profissionais dessa importante área, essencial para a preservação da vida e da saúde do povo brasileiro”, destacou Iran Barbosa, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe.
“Parabéns a todos os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Venceu a luta de toda a Enfermagem brasileira”, afirmou o parlamentar.
