O vereador Iran Barbosa, do Psol, destacou, na Câmara Municipal de Aracaju, o trabalho que os dirigentes do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) vem realizando para fazer valer os direitos dos médicos que atuam no município. O parlamentar destacou que, passado mais de um mês da reunião que os dirigentes sindicais tiveram com a prefeita Emília Corrêa para discutir questões que afetam diretamente esses profissionais, como os persistentes atrasos no pagamento dos salários dos médicos contratados via pessoa jurídica (PJ), o problema persiste.
“De lá para cá, os problemas que foram tratados com a prefeita se mantêm e, em alguns casos, até pioraram, o que levou o sindicato a buscar o apoio do Ministério Público Estadual”, apontou.
De acordo com Iran, uma audiência online foi realizada no dia 6/3 com a 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE), envolvendo o Sindimed e, também, representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju (SMS).
Na audiência, foi pautada a regularização dos pagamentos dos médicos da rede municipal, assédio moral em ambiente de trabalho, e possível mudança no regime de contratação dos profissionais do hospital Nestor Piva, além da bonificação de 34% destinada aos médicos que atuam na urgência do Hospital Municipal Fernando Franco e aos profissionais da Atenção Básica, que estão sem receber os valores desde dezembro de 2024.
O outro problema levantado pelo sindicato envolve os médicos que atuam na Maternidade Lourdes Nogueira, que sempre recebiam seus pagamentos até o quinto dia útil do mês subsequente, mas com a mudança de gestão, os valores passaram a ser creditados apenas por volta do vigésimo dia útil.
“Essas são questões sérias que exigem resoluções imediatas, porque tratam de salário, e salário é alimento, e também de questões que envolvem outros direitos trabalhistas. Quando a gente se coloca no lugar de quem passa por isso, a gente sabe que a situação é muito séria”, lamentou o vereador.
Segundo Iran, ao fim da audiência, foi firmado um acordo estabelecendo que até o dia 12/3, a SMS deveria informar oficialmente ao MPE a data para regularização do pagamento do percentual de bonificação dos médicos do Fernando Franco e da Atenção Básica, bem como o prazo limite para futuros pagamentos; quais providências serão adotadas para evitar novos atrasos nos pagamentos dos médicos da Maternidade Lourdes Nogueira; e esclarecimentos sobre a possibilidade de mudança na forma de contratação dos médicos que atuam no Nestor Piva.
“Espero que o acordo firmado no Ministério Público Estadual seja cumprido, que ele possa contemplar a solução dos problemas que os médicos e os demais profissionais da Saúde do município estão enfrentando, e que haja avanço quanto aos pleitos feitos pelo Sindimed”, enfatizou o vereador Iran Barbosa.
