O vereador Iran Barbosa, do Psol, manifestou-se, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, sobre a recente decisão da 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), que confirmou, por unanimidade, a condenação de um ex-aluno da Universidade de Brasília (UnB). O estudante foi responsabilizado pelos crimes de difamação e injúria, após a publicação de vídeos na plataforma YouTube que veiculavam a imagem, a voz e o nome de um professor da instituição, acompanhados de títulos e legendas de caráter depreciativo.
“Essa é uma decisão histórica para nós educadores, porque ela vem na linha da defesa da liberdade de cátedra, algo que para nós é muito caro e precisa ser respeitado”, disse Iran.
O parlamentar relatou que o professor que foi agredido pelo aluno nas redes sociais com discursos de ódio, como professor de História da África, adotou uma linha epistemológica, filosófica e metodológica que a liberdade de cátedra permite, e por isso foi filmado pelo estudante, que publicou o vídeo nas redes sociais sem a autorização do professor, depreciando o educador e a sua atuação profissional.
“Esse estudante partiu não para a crítica em si, o que é normal no ambiente acadêmico, mas para o ataque pessoal, e isso é, de fato, crime, e a justiça condenou esse estudante e confirmou a condenação”, pontuou Iran Barbosa.
Para o parlamentar, ter debates em salas de aula sobre um determinado tema, como a história da África, é da natureza do trabalho pedagógico; mas quando esse debate alcança a esfera pública e se transforma em agressão e ridicularização públicas, passa a ser crime, passível de condenação judicial.
“Para nós, essa decisão é importante porque abre um precedente para que a docência possa exercer livremente o seu trabalho. Nós docentes não podemos ser cerceados no nosso ofício. É preciso garantir o debate plural, qualificado, fundamentado na Ciência e na técnica dentro das escolas e universidades, sem sermos censurados por isso. A divergência no ambiente escolar e universitário é sempre bem-vinda, porque é da natureza do debate intelectual”, entende o parlamentar.
No entanto, para Iran Barbosa, o fenômeno contemporâneo do uso das redes sociais e a monetização de postagens com discursos de ódio e cometimento de crimes, precisa ser repudiado pela sociedade e combatido pela justiça.
“Parabenizo a decisão da 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e me solidarizo com o professor Estevam Thompsom, que foi a vítima nesse processo, e quero comemorar essa vitória histórica em defesa da liberdade de cátedra. Precisamos enfrentar aqueles que tentam impedir, das mais diversas formas, inclusive, atacando professores, a formação da nossa juventude com senso crítico sobre a realidade do país”, celebrou o parlamentar psolista.
