O deputado estadual Iran Barbosa (PT) destacou, na tarde desta segunda-feira, 3, a tramitação, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO, de autoria do Poder Executivo, que compreende, entre outras coisas, as metas, prioridades e orientações para a elaboração do orçamento do Estado para o exercício de 2020.
“A LDO é uma peça legal importante porque é ela que fixa as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual”, observou o deputado.
Neste sentido, Iran pontuou a importância da realização da Audiência, momento de a população interferir na definição das Diretrizes que estabelecerão as prioridades de investimentos para o Orçamento do próximo ano.
“Proponho que a Assembleia Legislativa promova a realização de uma Audiência. Apesar de o governo do Estado, recentemente, já ter realizado essa atividade, analiso que a Casa deve ampliar o debate, ouvindo os principais interessados: a população. É preciso ouvir as necessidades e propostas do povo sergipano”, explicou.
É uma forma de inserção da população no debate, ainda que não tenhamos uma prática efetiva nesta linha. São as peças que vão definir como os recursos, que são pagos pelos próprios contribuintes, serão usados. Precisamos potencializar a capacidade de democratização do espaço de debate”, defendeu.
Iran Barbosa informou que apresentará, formalmente, a proposta para que a Casa realize a Audiência Pública, ratificando que é uma forma de inserção da população no debate.
