Diante de entrevistas concedidas pelo governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e de postagens feitas em suas redes sociais, arguindo, por um lado, a crise econômica para descartar o reajuste do valor do Piso Salarial do Magistério e, por outro, a falta de reservas para pagamento da folha de pessoal e do décimo terceiro salário dos servidores públicos para negar a revisão geral anual constitucionalmente assegurada para os salários dos funcionários do Estado, o deputado Iran Barbosa (PT) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 28, para refutar a política de desmonte dos direitos e da carreira dos professores, bem como para cobrar alternativas para os problemas salariais dos servidores públicos.
O deputado Iran lembrou que os servidores padecem, há cerca de sete anos, sem reajuste salarial e que o Magistério é vítima de um profundo desmonte na sua carreira profissional e do descumprimento, por parte do Executivo estadual, da lei que assegura o reajuste anual no valor do seu Piso Salarial.
“A crise econômica, tão propalada pelo governador, não tem impedido que outros Estados, inclusive do Nordeste, que têm situação similar à situação de Sergipe, garantam o reajuste do Piso Salarial do Magistério e a revisão geral anual dos salários dos servidores. Por que em Sergipe não se encontram alternativas para isso? Acredito que a resposta tem a ver com falta de capacidade administrativa e com falta de prioridade. Por que outros estados nordestinos estão garantindo reajustes a seus servidores, atualizando folhas de pagamento que estavam atrasadas, garantindo reajustes no valor do Piso Salarial do Magistério superiores aos definidos minimamente na legislação nacional e em Sergipe nada favorece aos servidores e professores? Há alguma coisa além da crise econômica que precisa ser explicada”, observou.
Contradição
O deputado Iran apresentou postagens do governador em suas redes sociais, que mostram que, ao mesmo tempo em que ele nega o reajuste, obrigatório por lei existente desde 2008, no valor do Piso Salarial do Magistério, anuncia que estará encaminhando um Projeto de Lei para Assembleia Legislativa, assegurando benefícios a outras categorias.
“Nós temos que valorizar todos os servidores públicos, da ativa e aposentados. Mas não podemos concordar com a negação de conquistas consolidadas há mais de uma década em lei nacional por falta de planejamento e de prioridade para a Educação. O que se percebe é que não há qualquer interesse e boa vontade para garantir o menor reajuste já definido para o Piso Salarial do Magistério, 4,17%”, analisou.
“Que incoerência do governador Belivaldo Chagas. Então, tem crise econômica para o magistério, mas para outros não tem? Não dá mais para ficar ouvindo apenas explicações. Nós precisamos de uma política que aponte para solucionar os problemas de todos os servidores públicos civis, militares, ativos e aposentados”, enfatizou.
Iran lembrou que o governador afirmou, em mais de uma oportunidade, no início deste mandato, que a prioridade do seu governo seria a Educação, mas o que se vê na prática, é bem diferente disso.
“Não há prioridade para a Educação nem na busca da solução dos problemas salariais e de carreira da categoria; nem na busca da correção dos graves problemas relativos ao funcionamento estrutural das escolas; e nem na construção democrático-participativa de alternativas pedagógicas para melhorarmos a nossa Educação Pública”, denunciou.
“Queremos retomar a discussão coletiva do projeto de gestão democrática; não aceitamos pacotes prontos como alternativa à nossa autonomia para a construção dos projetos pedagógicos de cada escola; exigimos a garantia do pagamento do reajuste do nosso piso salarial; e não podemos aceitar, sob hipótese nenhuma, a insistência na desculpa de falta de recursos como justificativa para relegar os servidores públicos e suas famílias à fome. Os servidores não podem continuar sendo vítimas de uma política de desrespeito aos seus direitos”, defendeu Iran Barbosa.
