Foi protocolado, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, o Projeto de Lei Nº 214/2019, de autoria do deputado estadual Iran Barbosa (PT), que prevê a comunicação, pelos condomínios residenciais, aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, praticados em seu interior.
No Parlamento estadual, nesta segunda-feira, 23, o deputado apresentou o Projeto aos colegas, explicando o seu conteúdo.
De acordo com o autor, o projeto tem como objetivo ajudar no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
“Dados de um levantamento do Datafolha feito em fevereiro, encomendado pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostram que após sofrer uma violência, mais da metade das mulheres (52%) não denunciou o agressor ou procurou ajuda. Sabemos que uma parte significativa das agressões e atitudes de violência que atingem as crianças, os adolescentes e os idosos, é praticada no ambiente familiar. Portanto, essa propositura é mais uma forma de ajudar à vítima a romper o silêncio, denunciar e superar a violência sofrida”, disse.
O parlamentar explicou que “será uma obrigação legal dos síndicos e/ou administradores devidamente constituídos de condomínios residenciais, verticais e/ou horizontais, localizados no âmbito do Estado de Sergipe, comunicar à Delegacia de Polícia Civil e aos órgãos de segurança pública especializados sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar. O descumprimento gerará advertência, quando da primeira autuação da infração e multa, a partir da segunda autuação”.
“Esse é mais um mecanismo de ajudar na prevenção e combate à violência que sofrem esses segmentos vulneráveis da população”, afirmou Iran Barbosa, solicitando o apoio e o voto dos demais deputados.
