No início de outubro, foi apresentado, na Câmara Federal, o texto substitutivo ao Projeto de Lei 3.261/2019 e apensados que visam alterar a Lei 11.445, de 2007, a Lei Nacional de Saneamento Básico, e mais quatro leis. A proposta fragiliza e desestrutura todo o setor de saneamento do país e escancara a fatia lucrativa do setor para a gestão da iniciativa privada, sem qualquer garantia de salvaguarda dos interesses da população nos municípios onde água e esgotamento sanitário não darão lucro.
Para discutir o conteúdo do Projeto de Lei 3.261/2019 e aprofundar o debate sobre as consequências da privatização da água e do saneamento, será realizada uma Audiência Pública, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), no próximo dia 8 de novembro, às 9 horas, numa iniciativa conjunta do SINDISAN com o mandato do deputado estadual Iran Barbosa, do PT, proponente da audiência, que terá como tema “O Projeto de Lei nº 3.261/2019 e os riscos de privatização da DESO para os sergipanos”.
Foram convidados para fazer o debate o presidente do SINDISAN, Sílvio Sá; Pedro Blois, presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU); Pedro Romildo, secretário de Saneamento da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU ); Arilson Wunsch, coordenador da Frente Nacional do Saneamento Ambiental (FNSA); e também o economista e coordenador do Dieese em Sergipe, Luís Moura; além de um representante da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO).
“Diante da onda privatista patrocinada pelo governo federal, a ordem é reforçar a resistência na defesa das nossas empresas públicas estratégicas, e a DESO é uma delas. O Projeto de Lei 3.261/19 traz grande preocupação porque seu conteúdo praticamente impõe que os municípios entreguem suas concessões dos serviços de saneamento básico para que grandes grupos econômicos privados assumam. Água e esgotamento sanitário são direitos da população, não podem ser tratados como meras mercadorias a serviço do capital. A audiência pública que estamos propondo, em parceria com o SINDISAN, é justamente para que conheçamos melhor o conteúdo desse projeto e que possamos encontrar os caminhos para resistir e preservar a DESO como uma empresa pública forte e a serviço dos sergipanos e não do capital privado”, explica o deputado Iran Barbosa.
O que está em jogo
Para o sindicalista Sílvio Sá, trazer esse debate para Sergipe é fundamental para que a população possa entender melhor o que está em jogo com o projeto de lei em discussão e cujo conteúdo fragiliza não só o setor, mas também tem rebatimento direto na DESO, já que a proposta, se aprovada, obriga os entes federados a aderirem ao novo marco legal sob pena de não poderem acessar recursos públicos, e determina que os municípios indenizem os investimentos realizados e não amortizados, caso não “entreguem” seus serviços ao “novo” operador privado, ou seja, impõe condições que não deixam alternativa às prefeituras, exceto submeterem-se às novas condições.
“A gente tem ouvido muito o discurso do governador Belivaldo Chagas, insistindo que não vai privatizar a DESO, mas isso, por si só, já não é garantia de que uma privatização não possa vir a acontecer. O cenário pode se complicar porque o Projeto de Lei, se aprovado, pode criar condições de dificuldades de operação para a nossa Companhia, já que as concessões, que hoje pertencem aos municípios, ficarão para a União”, aponta.
“E o pior, a questão da concessão deixa de passar pelas câmaras municipais. Além disso, a proposta elimina os mecanismos de subsídio, principalmente o subsídio cruzado, que garante a prestação dos serviços de água e esgotamento para as populações mais pobres e os municípios de menor renda, que certamente não atrairão o interesse do setor privado. Isso é muito grave e pode afetar diretamente a nossa DESO”, alerta o sindicalista, convidando os trabalhadores e a população em geral para participarem da audiência pela importância e alcance do tema.
