A quarta-feira, 30, foi um dia tenso de votações de vários projetos na Assembleia Legislativa (Alese). Já no início da manhã, os professores, diante da entrada na pauta do dia dos Projetos de Lei 208/2019, que institui o Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe – SAESE, e 212/2019, que institui o Programa “Alfabetizar pra Valer”, ambos do Poder Executivo, precisaram recorrer à ação do deputado Iran Barbosa (PT) para entrarem na sede do Legislativo Estadual.
Os parlamentares acabaram por aprovar, por maioria, os dois projetos que aprofundam os perigos de entrega da política educacional de Sergipe a empresas privadas; abrem brechas para perseguição aos professores que resistirem ao modelo neoliberal de Educação que estão impondo às nossas redes de ensino; e aprofundam a visão de competitividade entre escolas e educadores, com a reprodução das iniciativas de ranqueamento e premiação de minorias, numa área que tem que primar pela universalização do acesso, da permanência e do sucesso dos alunos e alunas das escolas públicas.
“Antes do início dos trabalhos, recebi uma ligação da professora Ivonete, presidente do SINTESE, denunciando que ela e outros dirigentes da nossa entidade sindical, bem como professores e professoras que vieram acompanhar a Sessão de votação na Assembleia, estavam sendo impedidos de entrar nas galerias. Imediatamente resolvi o problema, garantindo que meus colegas tivessem assegurado o direito de acesso às galerias e à sala das comissões para acompanharem os trabalhos. E assim foi feito”, relatou o parlamentar, que votou contrário às duas propostas por, na sua opinião, apresentarem inúmeros problemas e carecerem de legitimidade por não terem sido discutidas com a comunidade escolar e educacional, e não contribuem para a resolução dos graves problemas da educação sergipana.
“Os dois projetos vão interferir diretamente nas vidas de estudantes e professores e esses segmentos não foram ouvidos. Isso cria uma falta de legitimidade pela forma como os projetos chegaram na Assembleia Legislativa. Ademais, a concepção pedagógica que deveria permear, por exemplo, a proposta de um programa real de alfabetização, foi substituída por concessões de Prêmios e bolsas. É mais do mesmo e não serão propostas como essas que resolverão os problemas da educação”, criticou o parlamentar.
O petista lamentou a manobra, na Comissão de Educação, Cultura e Deporto, que reverteu a derrota do Projeto de Lei 208/2019. Após a proposta ser rejeitada por quatro votos contrários e apenas três favoráveis e tendo sido proclamado o resultado, de forma surpreendente, abriu-se novamente a votação e, com o voto duplo do presidente da Comissão, deputado Adailton Martins (PSD), a soma final foi de cinco votos a favor e quatro contrários, somando nove votos entre sete possíveis.
“Quero manifestar a minha contrariedade à forma como a votação se deu e quanto ao resultado final. Regimentalmente, não caberia tal procedimento. Após declarado o resultado de uma votação, ela não pode ser reaberta. E a soma dos votos do segundo resultado, também não bate. Isso é muito ruim”, lastimou.
Rebatendo equívocos
Na análise dos conteúdos, na Comissão de Educação, Iran apontou as várias inconsistências e rebateu os grandes equívocos dos dois projetos do Executivo. Sobre o que institui o SAESE, o petista deixou evidente que ele não trará nada de novo, reproduzindo o que já existe em âmbito federal, com o Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB; e também incorre nos mesmos equívocos do sistema nacional, porque é episódico ao avaliar somente os 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e o 3º ano do Ensino Médio, e limitado, pois incide, apenas, sobre dois componentes curriculares, Português e Matemática.
“Será um duplo esforço e um gasto de recursos desnecessário porque irá se avaliar algo que já é avaliado nacionalmente. Além disso, esse projeto desconsidera algo que não deveria ser desconsiderado pelo Governo do Estado, que é o que está estabelecido no Plano Estadual de Educação quanto à avaliação, assim como o que está estabelecido na Resolução nº 4/2010, do Conselho Nacional de Educação, sobre esse mesmo tema, além de desconsiderar a realidade que vivenciam os nossos alunos e professores cotidianamente na escola, porque nenhum desses dois segmentos foi ouvido”, apontou, enfatizando que a proposta também não aponta qualquer forma de avaliação dos gestores que não cumprem com as suas obrigações legais no tocante às políticas de educação.
“Quem será avaliado e responsabilizado pela falta de professores nas salas de aula, pela falta de transporte ou da alimentação escolar que é negada aos nossos estudantes? Tudo isso influencia na sua aprendizagem. Mas o resultado ruim recairá sempre sobre o professor”, disse.
Para o parlamentar, quem elaborou o Projeto de Lei 208/2019 sabe tanto que ele tem problemas e terá dificuldades para ser aceito nas escolas que já previu penalidades para os que não aderirem ao que ele propõe.
“Infelizmente, assistimos à aprovação de mais uma iniciativa que não vai resultar concretamente em nada do que se espera, que é a melhoria da qualidade do ensino, e nem resolver os problemas reais que enfrentamos no chão da escola. O que irá resolver esses problemas é que as escolas tenham professores com piso salarial e carreira respeitados; com formação adequada e continuada; e que eles tenham condições adequadas de trabalho para garantir que o aluno aprenda bem, e em todas as disciplinas, não só em Português e Matemática. Esse projeto é mais do mesmo e já tem críticas históricas a esse modelo, porque ele é reconhecidamente falho”, reforçou, ao justificar o seu voto contra a proposta.
Inconstitucionalidade
Sobre o Projeto de Lei 212/2019, que institui o “Programa Alfabetizar pra Valer”, Iran Barbosa justificou o seu voto contrário destacando que a proposta é inconstitucional por vício de origem, por instituir um programa que não está previsto no orçamento anual do Estado, nem aponta alteração orçamentária que supra a dotação para a implementação do programa, conforme exige a Constituição Estadual.
Ainda segundo Iran, a proposta, já na sua nominação, é extremamente agressiva e ofensiva aos alfabetizadores sergipanos. “O nome é Programa Alfabetizar pra Valer. Vejam se não é uma agressão desnecessária ao magistério. É como se tudo o que se fez até hoje, em termos de alfabetização, não valesse nada. É muita presunção”, criticou, lembrando que vários outros projetos de governos que foram apresentados como resolução para os problemas da educação, sem ouvir as críticas e sugestões dos educadores, redundaram em grande fracasso, como o recente caso do projeto que criou as Escolas de Tempo Integral, que o próprio governo estadual já admite que gerou mais problemas que solução.
O petista também criticou o Projeto 212/2019 por propor um programa para alfabetizar, mas no seu bojo, apresentar apenas oito artigos dentre 30, tratando superficialmente sobre alfabetização e Os demais se dedicam a tratar de premiação e bolsa, limitando os prêmios a até 15 escolas, num universo de 1.518 escolas das redes estadual e municipais de Sergipe.
“Esses são só alguns dos muitos problemas que o projeto apresenta. Nós não precisamos inventar a pólvora ou inventar avaliações e índices que já existem. Existem várias experiências de alfabetização entre os nossos professores que são bem-sucedidas e poderiam estar sendo estudadas e replicadas na rede. Por que não se aproveita e se potencializam essas iniciativas? Para além disso, nós temos dispositivos do Plano Estadual de Educação que tratam do processo de alfabetização, mas foram todos desconsiderados”, afirmou o petista, destacando, ainda, que não será com propostas dessa natureza que o governo resolverá os problemas educacionais já que, na sua ótica, há um total abandono da educação no estado e o atual governo não dá sinal de que esse cenário irá mudar.
