O deputado Iran Barbosa, do PT, membro da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Sergipe, participou, na tarde da segunda-feira (04), do XXIX Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, que aconteceu no Teatro Tobias Barreto, em Aracaju.
O parlamentar foi palestrante na terceira mesa de debate do evento, tratando do tema “Fundeb Permanente”, ao lado do senador Flávio Arns (Rede/PR) e dos deputados federais Idilvan Alencar (PDT/CE) e Dorinha Seabra (DEM/TO), relatora da PEC 15/2015, que visa tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Também compuseram a mesa o presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Manoel Humberto Gonzaga Lima, e Ana Lúcia Rodrigues, coordenadora da Uncme/PR.
Assim como a relatora, Arns e Alencar defenderam, com bastante vigor, a aprovação da PEC 15/2015 para que o Fundeb, que se extinguirá em 2020, passe a figurar permanentemente – e não nas Disposições Transitórias – na Constituição Federal, ponto comum entre especialistas e gestores de Educação de todo o país. Também defenderam na proposta, que também é consenso entre os especialistas, uma participação maior da União no financiamento da Educação, já que, apesar de ser o ente federativo que tem a maior arrecadação, responde pelo menor percentual de investimento. O texto em discussão na Câmara sugere que os 10% que a União complementa hoje ao Fundeb cresçam para 15% a partir de 2021, chegando gradativamente a 40% do total do Fundo, em 2031, contemplando todos os estados da federação.
O deputado Iran Barbosa somou-se aos demais palestrantes na defesa do texto da PEC 15/2015 na sua integralidade, por entender que o seu conteúdo parte de discussões acumuladas ao longo da vigência do atual Fundeb e já são consenso entre todos os que discutem Educação no país. Para ele, o momento é de construir uma corrente nacional em apoio à proposta e por sua aprovação.
“Nos estamos na iminência de finalizar o prazo de vigência do atual Fundeb e é necessário e urgente que o país defina alternativas de financiamento para a Educação Básica, porque não é possível ter Educação de qualidade sem que haja financiamento vinculado. Sou de um tempo em que não havia esses mecanismos e a gente sabe o quanto era difícil aquela realidade, onde a Educação não era para todos. Depois veio o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que não foi suficiente, e em seguida o Fundeb. E nós sabemos o quanto ele é importante, porque apontou e detalhou as subvinculações de receitas para financiar as políticas educacionais que a nossa Constituição definiu, e por isso precisamos defendê-lo, agora como permanente, com complementação maior da União, mais redistributivo entre os estados e com mais valorização de todos os profissionais em Educação”, destacou o petista.
Sergipe com mais recursos
Ainda na defesa da PEC 15/2015, Iran lembrou que pelo atual Fundeb apenas nove estados da federação recebem o complemento de 10% de recursos da União, o que exclui Sergipe. Mas com a nova proposta, o estado já passará a receber recursos complementares a partir de 2021. O parlamentar destacou como positiva, também, na nova proposta a manutenção e o fortalecimento do acompanhamento e do controle social sobre os recursos do fundo.
“De minha parte, como professor e como parlamentar, tenho a plena convicção de que a aprovação dessa proposta será fundamental para darmos o salto que precisamos para melhorar a nossa Educação, e me comprometo a não só levar esse bom debate para a Assembleia Legislativa, mas também para as câmaras municipais, para fazer ecoar por Sergipe o nosso apoio e a nossa adesão a essa PEC”, afirmou.
Por fim, Iran destacou que não há como pensar em melhorar a qualidade da Educação brasileira e fazer o país avançar sem a garantia de valorização de todos os profissionais que atuam no chão das escolas, e que essa garantia encontra eco na atual proposta do Fundeb permanente.
“País nenhum do mundo mudou a sua realidade educacional sem apostar na valorização dos seus profissionais em Educação. E o novo Fundeb deve dar respostas a esse desafio, porque quando falamos em valorização, precisamos lembrar que isso envolve garantia de formação qualificada e continuada para o desafio de formar para a vida, para o mundo do trabalho e para o exercício pleno da cidadania, e isso não é pouca coisa; envolve também uma carreira que seja atrativa para o ingresso e a permanência do profissional; envolve salário digno e atraente, com respeito ao nosso Piso Salarial Profissional, tão vilipendiado a ponto de que o piso tem se transformado em teto; e não podemos esquecer das condições de trabalho, tão precárias, em muitas escolas, até para garantir o mínimo aos nossos alunos. Por isso tudo, precisamos levar a sério essa questão do financiamento, e levar a sério significa nos empenhar em apoiar essa proposta do Fundeb permanente”, destacou o deputado Iran Barbosa.
