O deputado Iran Barbosa (PT) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, sua posição contrária ao Projeto de Lei que “cria o programa ‘Empresa Amiga da Educação'”, de autoria do deputado Georgeo Passos (Rede).
Iran argumentou que a Constituição Federal, em seu artigo 205 determina que ‘a educação é direito de todos e dever do Estado e da família’ e no artigo 208, é taxativa ao dizer como se deve efetivar o dever do Estado para com a educação, definindo quais as garantias que devem ser observadas, pelo Estado, para cumprir sua tarefa.
“Não podemos desreponsabilizar o Estado da sua obrigação, até porque sabemos que a própria Constituição previu que o ensino é livre à iniciativa privada. Sendo assim, temos que compreender que Educação Pública é dever do Estado, e que o mundo empresarial gravita em outra esfera. Aliás, estamos vivendo um momento muito delicado, em que as empresas precisam atuar para se manterem nesse cenário de crise”, disse.
“E, se começarmos a confundir os papeis de cada esfera, poderemos contribuir para o aprofundamento da crise nos dois setores. Temos que evitar isso. A escola pública deve ser preservada como esfera de atuação do Estado, dentro dos princípios democráticos e das regras e normas legais do sistema público do ensino. As empresas, por sua vez, devem ser preservadas para atuarem na esfera do mercado. São ambientes distintos, com objetivos específicos e a miscelânea dessas competências mais prejudica do que ajuda”, defendeu o parlamentar, que também é professor há mais de três décadas.
O deputado Iran Barbosa dialogou, sobre a tramitação do Projeto de Lei, com o autor da proposição, o deputado Georgeo Passos, que, de forma atenciosa ao debate que se instalou entre os membros da Comissão de Constituição e Justiça, após as análises de Iran, pediu que o projeto fosse retirado de pauta e atendeu ao pedido do deputado Iran, disponibilizando-se a ouvir a direção do Sintese sobre o conteúdo da proposta.
“Agradeço à atenção do Deputado Geogeo Passos e já comuniquei à presidente do nosso sindicato, o SINTESE, sobre a abertura do líder da oposição para dialogar sobre a matéria”, informou o petista.
