Entre os vários projetos aprovados durante a extensa sessão deliberativa da segunda-feira, 23, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), um dos mais importantes foi o Projeto de Lei 263/2019, do Poder Executivo, que institui o Plano e o Sistema Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC) e cria o Conselho Estadual de Gerenciamento Costeiro (CEGC). O deputado Iran Barbosa apresentou cinco emendas ao projeto com o intuito de melhorá-lo, das quais duas foram aprovadas, outras duas foram acordadas e uma foi rejeitada.
“Esse é um projeto que reputo como muito importante e necessário. Eu acompanhei uma parte da discussão em torno desse plano, principalmente dialogando com técnicos da Universidade Federal de Sergipe e representantes de comunidades tradicionais e extrativistas que têm muito interesse em conteúdo e que contribuíram bastante para definir essas emendas que apresentei”, apontou.
“Infelizmente, uma das emendas foi rejeitada e outras duas, eu tive que retirar, em negociação com o líder do governo, para que outras duas emendas de minha autoria fossem aprovadas. Mas, no geral, entendo que o projeto final é um avanço importante para Sergipe, que há mais de 20 anos convivia com a falta de regulamentação sobre as suas zonas costeiras”, explicou o parlamentar.
Emendas aprovadas
Das emendas apresentadas pelo petista e que foram aprovadas, uma procurou corrigir o caput do artigo 18 do Projeto de Lei N° 263/2019, definindo que ‘Os empreendimentos ou atividades que se revelarem em desconformidade com as normas da presente lei ou do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro deverão se adequar às mesmas no prazo mínimo de 180 dias’.
Outra emenda alterou o inciso III do artigo 4º do Projeto, definindo com mais amplitude quais os tipos de proteção às comunidades tradicionais costeiras, assegurando ‘a promoção da sua preservação, desenvolvimento sustentável, qualidade de vida para as gerações atuais e futuras, com vistas a reconhecer, fortalecer e garantir os direitos destes povos e comunidades, inclusive os de natureza territorial, socioambiental, econômica, cultural, e seus usos, costumes, conhecimentos tradicionais, ancestrais, saberes e fazeres, suas formas de organização e suas instituições’.
“Procuramos dar uma amplitude conceitual mais abrangente, que garantisse uma maior proteção aos interesses, à cultura, às atividades econômicas e aos fazeres das comunidades tradicionais costeiras, salvaguardando também seus modos de vida e organização comunitária”, explicou Iran Barbosa.
