Na tarde desta segunda-feira, 2, o deputado estadual Iran Barbosa, do PT, destacou a Audiência Pública realizada no Fórum da Comarca de Propriá, pela 9ª Vara da Justiça Federal em Sergipe, que discutiu as atividades de carcinicultura na região do Rio São Francisco com dois objetivos principais: fazer um debate técnico e plural sobre o tema e subsidiar o julgamento de diversas demandas ajuizadas na 9ª Vara.
Participaram da Audiência Pública representantes do Ministério Público Federal, Incra, Ibama, Adema, Universidade Federal de Sergipe, SPU, Incra, Governo do Estado, entre outros órgãos públicos e privados, assim como a população interessada. Assessores do mandato do deputado Iran Barbosa também participaram.
O parlamentar lembrou que soube da audiência pela imprensa e, de pronto, contatou diversas lideranças de movimentos sociais e de comunidades tradicionais do Baixo São Francisco que afirmaram que não estavam sabendo da atividade.
“São parte interessadíssima nesse debate e não estavam sabendo. Nosso mandato imediatamente passou a informação e articulou com lideranças dessas comunidades a participação na audiência. Essas pessoas precisavam ser ouvidas, sobre as angústias que vivem, os questionamentos, as sugestões, as dificuldades e as ameaças que essas lideranças muitas vezes enfrentam”, afirmou.
Para Iran, a carcinicultura é uma atividade que precisa receber a atenção do parlamento e da sociedade sergipana, e necessita ser tratada com muito cuidado, pelos impactos que produz onde se instala. Para ele, não se pode permitir que grandes grupos empresariais entrem sem controle, com discursos de modernização e de empregabilidade, que não se concretizam, e ocupem espaços de comunidades tradicionais, com o apoio do Estado.
“Se queremos que a carcinicultura venha para Sergipe para ajudar no seu desenvolvimento, nós não podemos entregar a exploração dessa atividade sem determinados controles, ambientais, de saúde pública e, principalmente, deixando evidente quem serão os beneficiados com essa atividade, pois não podemos preterir aqueles que são os legítimos ocupantes históricos das áreas onde a carcinicultura começa a entrar e a ser praticada em grande escala”, declarou.
Depoimentos importantes
Iran também expôs, no plenário, dois vídeos com depoimentos de duas lideranças do Baixo São Francisco, o Padre Isaías Nascimento, da Caritas Diocesana de Propriá, e a quilombola Maria Izaltina Silva Santos.
No vídeo, Padre Isaías disse não fazer sentido a carcinicultura entrar em áreas com baixo índice de desenvolvimento humano, como é o Baixo São Francisco, se não for para melhorar as condições de vida das populações locais, respeitando as áreas demarcadas como de quilombolas e as famílias que nelas vivem; além de respeitar o meio ambiente e os ecossistemas existentes.
Maria Izaltina colocou toda a sua apreensão com relação ao grande apoio que os grupos de carcinicultura estão recebendo do Governo do Estado, em detrimento da sobrevivência dos quilombolas, pescadores artesanais e agricultores da região. Ela também denunciou a destruição de áreas de manguezais vitais para as comunidades, os problemas sérios de saúde que muitos quilombolas vêm sofrendo e o pouco ou quase nenhum emprego formal gerado.
“São duas lideranças reconhecidas e respeitadas, e que chamam a atenção para questões importantes. Padre Isaías lembra que o Estado tem que ser, sim, indutor do desenvolvimento, mas não com mais acumulação de riquezas para poucos. Numa região como o Baixo São Francisco, onde a pobreza continua grassando, a carcinicultura deve ser uma fonte de desenvolvimento econômico para a região, com distribuição de renda, respeitando as comunidades tradicionais num território que elas ocupam historicamente e, também, respeitando os aspectos ambientais. Não pode é a carcinicultura entrar destruindo mangues e destruindo as atividades tradicionais de cata do caranguejo e de pesca dos quilombolas. Já a companheira Izaltina fez denúncias sérias, de alguém que vive naquela região”, destacou o petista.
“Neste sentido, quero aproveitar para fazer um apelo aos órgãos estaduais, federais e judiciais que têm relação direta com essa questão, para que tratem dela tendo em vista o desenvolvimento do Estado, mas também sem perder de vista a preservação do meio ambiente e as áreas das comunidades tradicionais, garantindo inclusão social e distribuição de renda”, defendeu o parlamentar petista.
