A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 177/2019, de autoria do deputado Iran Barbosa (PT), que institui no âmbito do Estado de Sergipe, a Semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de alunos com deficiência.
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De acordo com a propositura aprovada, o evento ocorrerá anualmente, durante a semana na qual recaia o dia 14 de abril, Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva e integrará o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.
“O objetivo é instituir, no âmbito do Estado de Sergipe, uma semana de conscientização. A educação inclusiva é um direito constitucional de todos os brasileiros”, explicou Iran, agradecendo o apoio dos demais parlamentares na aprovação do projeto.
O projeto propõe que sejam realizadas atividades de combate à exclusão e à intolerância para garantir a prevalência do respeito e da dignidade de todos e para, através da educação, alterar o quadro social existente.
A propositura prevê ainda que o Poder Executivo pode promover ações em conjunto com organizações da sociedade civil para realçar a importância da educação inclusiva, com vistas a fomentar a sua consolidação, combater a discriminação e a intolerância, promover o respeito à diversidade, entre outros.
O Projeto de Lei Nº 177/2019 segue para a sanção do governo do Estado.
