Na tarde desta segunda-feira, 28, em sessão mista da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o deputado Iran Barbosa, do PT, votou contra o Projeto de Lei Nº 323/2020, de autoria do Poder Executivo, que definiu mudanças na cobrança da Taxa Estadual de Fiscalização de Serviços Diversos em Sergipe, aumentando taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SE).
Apesar do voto contrário do petista e de outros nove parlamentares, o projeto do governo foi aprovado pela maioria.
Com a aprovação, cinco taxas relacionadas a serviços prestados pelo Detran foram reajustadas, entre as quais a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Permissão Para Dirigir (PPD); segunda via da CNH ou PPD; adição de categoria na CNH; alteração de dados da CNH ou PPD; e troca da PDD pela CNH.
“Não concordo com a ampliação da cobrança de taxas à população, ainda mais em um momento delicado como o que estamos vivendo por conta da Covid. Essa é uma questão social. Entendo que este não é o momento para esse tipo de iniciativa, que penaliza ainda mais aqueles que precisam desses serviços, em especial, os taxistas, mototaxistas, motoristas do transporte escolar e outros profissionais que sobrevivem utilizando veículos que dependem dos serviços já onerosos do Detran”, afirmou o deputado Iran Barbosa.
