Iran pede ampliação do limite para a isenção da contribuição previdenciária de servidores aposentados

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Durante a Sessão Mista da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), na tarde desta segunda-feira, 28, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) solicitou ao governador do Estado de Sergipe que amplie o atual limite de isenção para a contribuição previdenciária aplicado sobre os proventos dos servidores estaduais aposentados. O parlamentar alertou, mais uma vez, que o limite estabelecido na Reforma Previdenciária, aprovada no ano passado, confisca parte significativa dos proventos daqueles servidores.

“As alterações no Regime Próprio de Previdência de Sergipe, que foram aprovadas com o meu voto contrário, penalizam duramente, como denunciei naquela oportunidade, os já sacrificados servidores públicos, que amargam o congelamento salarial mais longo dos últimos tempos”, disse.

“A partir de abril as penosas alterações começaram a valer e os efeitos dessas modificações estão sendo sentidas de forma muito dolorida no bolso dos servidores públicos, especialmente dos aposentados, que sofreram um golpe maior porque tiveram a margem de cobrança de contribuição previdenciária ampliada, e muito”, pontuou Iran.

Teto da Previdência

Iran explicou que entre as medidas aprovadas, em 2019, pela Assembleia Legislativa, que alteraram o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE), consta a que determinou o rebaixamento do teto para fins de contribuição previdenciária dos aposentados do serviço público sergipano. Antes da modificação, o teto era o mesmo do Regime Geral de Previdência Social, que este ano está no valor de R$ 6.101,06 e, com a nova legislação, passou a ser de um salário mínimo, cujo valor, em 2020, é de R$ 1.045,00.

“ Aqui, o governo do Estado e os parlamentares que votaram a favor da Reforma Previdenciária sergipana, optaram pela fixação de um limite de isenção para fins de contribuição previdenciária dos aposentados muito rebaixado, pois, em outros estados e em âmbito federal, a cobrança dessa contribuição só incide sobre os valores dos proventos que ultrapassem o teto do Regime Geral de Previdência. Esse rebaixamento confiscou valores extremamente elevados dos proventos dos servidores”, explicou.

O parlamentar destacou que diversos colegas aposentados, os integrantes do Coletivo Paulo Freire e, inclusive, a ex-deputada estadual Ana Lúcia, que é professora aposentada, estão fazendo uma campanha pela revogação dessa perversa medida.

“Eu quero me somar ao grito desses colegas professores e professoras e fazer esse apelo aqui na Assembleia Legislativa. Apelo ao governador do Estado, Belivaldo Chagas, que repense essa medida, modificando o limite para a contribuição previdenciária dos aposentados e aposentadas do Serviço Público em Sergipe”, manifestou Iran Barbosa.