No último dia 28, os deputados estaduais aprovaram a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021. A previsão de receita total para o Estado de Sergipe foi fixada em R$ 10.587.756.328,00, já deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estimados em R$ 2,3 bilhões.
Dentro do Orçamento Anual do Estado, aprovado para 2021, estão asseguradas emendas individuais de caráter impositivo, apresentadas pelos deputados, cuja execução é obrigatória por parte do Poder Executivo, de acordo com a Emenda Constitucional nº 48, aprovada em 2019.
O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, apresentou 59 Emendas Impositivas, somando R$ 1,5 milhão, valor correspondente ao que cada parlamentar tem direito de propor emendas, sendo que, deste montante, um terço – R$ 500 mil – são, obrigatoriamente, indicados para a área da Saúde.
“Este é um papel importante para o qual procuramos contribuir, com seriedade e lisura, com vistas a que parte dos recursos provenientes de todos os tributos arrecadados possam chegar em setores específicos, que precisam da ação direta do Poder Público, mas que muitas vezes acabam preteridos diante de outros problemas que a gestão estadual opta por resolver, deixando de lado algumas necessidades da população. Com as Emendas Impositivas, o governo obrigatoriamente terá que atender à política pública que estamos apontando como necessária”, explicou o petista.
Além dos R$ 500 mil para a área da Saúde, que contempla também ações de enfrentamento à Covid-19, o deputado Iran Barbosa destinou R$ 1 milhão, distribuídos em áreas específicas e alcançando diversos municípios sergipanos, para atender a políticas de Educação, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Assistência Social, Atividades Agropastoris, Desenvolvimento Rural e Inclusão Produtiva, além de apoio a atividades musicais.
“A maior parte dessas emendas foi produzida a partir do diálogo direto e permanente com a sociedade civil organizada, além do trabalho que a assessoria que me auxilia no mandato cumpre, de estar nos municípios dialogando com lideranças e com a população, e trazendo demandas importantes que geraram algumas dessas Emendas Impositivas que apresentamos e que, certamente, vão atender às diversas necessidades da população nos municípios sergipanos”, destaca Iran Barbosa.
