Está em discussão, na Câmara Federal, o Projeto de Lei Complementar – PLC 19/2019, que dispõe sobre a autonomia operacional do Banco Central. E o deputado estadual Iran Barbosa (PT) utilizou o espaço na Sessão Mista da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), desta quarta-feira, 10, para falar sobre a propositura, alertando sobre os riscos dessa iniciativa para a soberania monetária e financeira do país e para a democracia.
O parlamentar explicou que o PLC já foi aprovado no Senado e que está em tramitação na Câmara Federal. O Requerimento de Urgência foi aprovado ontem, 9, e o PLC deve ser votado ainda nesta quarta-feira, 10.
Porém, segundo Iran, apesar de estar sendo anunciado com ênfase que a iniciativa é importante para garantir autonomia operacional para a autoridade monetária do Brasil, é preciso compreender o que, de fato, a proposta representa.
“É importante observar a conexão desse projeto com outras iniciativas já aprovadas e com algumas que estão em andamento porque elas estruturam uma super-autarquia, que será superior ao presidente da República na condução das políticas monetária e financeira do nosso país, transferindo, cada vez mais, o controle econômico do Estado Nacional das mãos dos representantes escolhidos pelo povo para as mãos dos grandes proprietários do capital e dos bancos”, entende.
“O grande risco é que, na realidade, quando houver conflito entre a política econômica e a política fiscal, o Banco Central é quem deverá decidir sem interferência do presidente da República, eleito pelo povo. Ou seja, o controle do sistema financeiro deixa de ser uma atividade que expressa a vontade do povo, em função das escolhas dos seus representantes, e passe a ser operado pelos interesses dos próprios bancos”, disse Iran, citando o caso da Argentina, que passou por experiências negativas ao adotar esse tipo de política.
Para o petista, outro ponto agravante é que essa autonomia que o projeto defende não imputa ao Banco Central autônomo quaisquer responsabilidades sobre eventuais prejuízos advindos das políticas adotadas, deixando o ônus para o Tesouro Nacional; em outras palavras, nas costas dos contribuintes brasileiros.
“Assim é muito bom. Querem autonomia para gerir a política financeira e monetária e transferir mais lucros aos bancos privados, mas a responsabilidade por eventuais prejuízos em função da política que eles adotarem não será assumida pelos operadores do Banco Central, mas pelo Tesouro Nacional, ou seja, pelo bolso do povo brasileiro”, criticou.
Iran Barbosa, ainda, apelou aos parlamentares federais, sobretudo os sergipanos, que antes de votarem o PLC, procurem analisar profundamente as consequências dessa nova política para o Brasil.
“Se combinarmos essas iniciativas, que colocam a política financeira e monetária do Estado brasileiro sob o controle dos bancos, instituições que devem ser fiscalizadas, reguladas e supervisionadas pelo Estado; com as tentativas de desregulamentação da política cambial, permitindo que o capital especulativo internacional crie contas em nossa moeda aqui no Brasil e que residentes brasileiros criem contas em dólar, estaremos abrindo mão da soberania financeira e monetária do Estado brasileiro. É um retrocesso que nos coloca num patamar mais atrasado do que as diversas nações que lutaram para se firmar como Estados Modernos, desde o final da Idade Média”, advertiu Iran.
