Diante da celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Banco do Estado de Sergipe (Banese) com o Ministério Público de Sergipe, relativo à suspensão, por até 90 dias, das parcelas dos contratos de empréstimos consignados dos servidores públicos junto à instituição bancária, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) lembrou que a referida medida contempla reivindicações suas feitas ao Governo de Sergipe, através da Indicação Nº 84/2020.
Iran destacou que apresentou a Indicação há um ano, mais precisamente em 23 de março de 2020, quando propôs que fossem adotadas medidas administrativas com o intuito de reduzir o impacto da pandemia na economia do Estado e na vida das pessoas, a exemplo da redução dos juros e a suspensão da cobrança das parcelas dos empréstimos e financiamentos bancários, inclusive habitacionais, iniciativa que, àquela altura, já havia sido tomada pela Caixa Econômica Federal.
“Na Indicação, defendi que existisse a promoção de políticas públicas de Estado que não permitissem o esgotamento financeiro das pessoas e a falência de diversos setores da economia sergipana, devido ao enfrentamento à pandemia do coronavírus, já que muitos tiveram que fechar os seus empreendimentos e/ou tiveram a redução drástica de seu faturamento mensal”, lembrou.
“Portanto, é com muita satisfação que vejo esse anúncio do termo firmado entre Banese e o Ministério Público, porque essa medida é fruto de uma preocupação que levantamos no ano passado, ainda no início da pandemia, e que já era também uma preocupação de muitos servidores públicos. Entendo que essa medida já poderia ter sido tomada administrativamente, sem que houvesse a necessidade do ajuizamento de uma Ação Civil Pública. Mas, como não houve iniciativa por parte do governo, parabenizo o Ministério Público sergipano pelo bom cumprimento da sua tarefa, zelando pelos interesses coletivos”, manifestou Iran Barbosa.
