Foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia Legislativa de Sergipe, a Indicação nº 446/2021, de autoria do deputado Iran Barbosa, do PT, dirigida ao governador do Estado, Belivaldo Chagas, solicitando-lhe que seja realizado estudo de viabilidade para a definição da atualização do limite do valor de veículos automotores a serem contemplados com a isenção de ICMS, quando adquiridos por pessoas com deficiência (PcD).
A proposta visa adequar a norma estadual à Lei 14.183/2021, que aumentou o limite do teto de isenção de IPI para esse público, que passou de R$ 70 mil para R$ 140 mil.
Segundo Iran Barbosa, essa atualização se faz necessária tendo em vista o crescente aumento ocorrido no preço dos automóveis e a impossibilidade de as pessoas com deficiência encontrarem veículos adequados com preço abaixo do atual limite de isenção, que, no estado de Sergipe é, até o momento, R$ 70 mil.
“Foi importante a aprovação desta Indicação e espero que ela seja atendida o quanto antes pelo Poder Executivo, tendo em vista a necessidade de atualização do valor de isenção de ICMS para o público PcD. Por tratar-se de matéria tributária e pelo fato de o ICMS ser um imposto de competência estadual, é necessário que o governador tome a iniciativa de realizar a alteração. Com a aprovação da Indicação, a Alese demonstra que tem interesse em que o governador promova a mudança e oficializa a solicitação ao governo. A decisão agora é do governador!”, enfatizou o parlamentar.
