Durante a votação, nesta quarta-feira, 29, do Projeto de Lei nº 218/2021, que autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de loteria, o deputado estadual Iran Barbosa, do PT, defendeu a ideia de que parte dos recursos arrecadados com a loteria estadual também pudesse servir para capitalizar o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – Sergipeprevidência.
A ideia, no entanto, não foi acolhida durante a discussão do Projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O parlamentar petista, contudo, votou favorável ao Projeto, que foi aprovado pelos parlamentares presentes na Assembleia Legislativa. Na opinião do deputado Iran Barbosa, a iniciativa é elogiável, em função da difícil realidade do país e do estado de Sergipe, com o aumento da fome, da pobreza, da vulnerabilidade social e da falta de assistência à população mais pobre.
“Uma iniciativa tomada no sentido de garantir mais aporte de recursos para políticas de combate à fome, à pobreza, à vulnerabilidade social do povo, merece o nosso elogio e o nosso voto favorável; ainda mais com a emenda que foi aprovada, com a qual me senti contemplado, visto que acrescenta a Cultura e o Meio Ambiente, duas políticas públicas que me são muito caras, como áreas a serem contempladas com os recursos da loteria”, afirmou o petista.
Entretanto, Iran lamentou a falta de acolhimento da ideia que apresentou na CCJ, que propunha o uso dos recursos da loteria estadual para suprir eventuais déficits do Regime Previdenciário do Estado de Sergipe.
“Fiz essa proposta porque ela é uma pauta que vem sendo debatida nacionalmente e, também, pelos servidores públicos do nosso Estado. Entendo que essa deveria ser uma decisão política que, se fosse tomada, teríamos a condição técnica de executá-la. Lamento muito, porque acho que seria uma ótima oportunidade, dado que o governo estadual vive, a todo tempo, colocando o déficit da previdência estadual como um grande problema, e esses recursos da loteria seriam uma boa alternativa”, defendeu o petista.
Dados de Sergipe
O parlamentar lamentou, ainda, a ausência, no projeto do governo, de dados socioeconômicos relativos à pobreza no estado de Sergipe, apresentando, apenas, dados relativos à pobreza e à extrema pobreza no Brasil.
“Poderíamos ter, também, os dados específicos de Sergipe para fundamentar melhor esse Projeto de Lei”, disse.
Fazendo uma comparação das áreas contempladas pelo Projeto de Lei nº 218/2021 em relação a uma antiga lei semelhante, a Lei nº 2.954/1991, Iran Barbosa ressaltou que ficaram de fora áreas importantes como Educação, Saúde e Segurança Pública que estavam contempladas na lei anterior.
“As ausências dessas áreas têm que ser destacadas. Usar recursos da Loteria Estadual também para esses três setores fundamentais seria uma boa alternativa, embora compreenda que a prioridade, neste momento, é enfrentar a fome, a pobreza e a vulnerabilidade social do nosso povo”, destacou.
