Nesta quarta-feira, 5, os deputados estaduais de Sergipe aprovaram o Projeto de Lei Nº 255/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Orçamento do Estado para o exercício 2022, estimando a receita e fixando a despesa. O deputado Iran Barbosa, do PT, apresentou diversas emendas à proposta do governo.
Dentre as 14 emendas apresentadas por Iran ao Projeto de Lei Orçamentária de 2022, destacam-se aquelas que buscavam garantir o pagamento do Piso Salarial do Magistério e a ampliação do investimento na Educação. Contudo, ambas foram rejeitadas durante a votação na Comissão de Finanças e Orçamento Público da Alese.
Iran explicou que a Emenda Aditiva Nº 9 acrescentava novo artigo ao Projeto de Lei Nº 255/2021, para garantir o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, de acordo com a Lei Nacional n° 11.738/08, que prevê o seu reajuste anual.
Ainda neste sentido, a Emenda Aditiva Nº 11 acrescentava novo artigo ao Projeto de Lei Orçamentária para assegurar o reajuste do Piso Salarial Profissional, autorizando, caso necessário, o Poder Executivo a promover as modificações cabíveis para estabelecer a dotação orçamentária pertinente.
“Fiz o debate e tentei dialogar com os colegas parlamentares sobre a importância de aprovarmos essas Emendas, tendo em vista que o governo de Sergipe não vem procedendo a correta revisão desse direito dos professores, assegurado em Lei. Infelizmente, a minha proposta não foi aprovada”, lamentou Iran.
Investimento em educação
O deputado Iran Barbosa apresentou, ainda, mais uma Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 255/2021, a de Nº 8, rejeitada, também, durante a votação na Comissão de Finanças e Orçamento Público da Alese.
A referida emenda assegurava no Orçamento a ampliação dos recursos a serem investidos na manutenção e no desenvolvimento do ensino público estadual, com a aplicação de, no mínimo, 26,6% da receita tributária do Estado em Educação, de acordo com a meta estabelecida no Plano Estadual de Educação.
“Foi mais uma emenda importante que acabou sendo rejeitada e que buscava garantir, no Orçamento, que o governo do Estado cumprisse o que determina o nosso Plano Estadual de Educação, que é a aplicação, na Educação, de no mínimo 26,6% dos recursos tributários arrecadados”, disse Iran Barbosa.
