Na manhã desta quarta-feira, 6, o deputado estadual Iran Barbosa (Psol) aproveitou a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) para externar a sua preocupação com a tramitação, na Câmara Federal, do Projeto de Lei que permite divulgação de imagem de crianças e adolescentes a quem se atribua atos infracionais.
O parlamentar explicou que o Projeto de Lei Nº 7.553/2014 propõe a revogação do artigo 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Este projeto tramita desde 2014 e voltou a ser destacado no Congresso Nacional. A alteração prevista pela propositura revoga o artigo 247 do ECA, que tipificou como infração administrativa a divulgação total ou parcial, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, de nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional”, explicou.
“Gostaria de chamar a atenção porque quando tratamos de crianças e adolescentes, nós estamos lidando com pessoas em formação, que devem ter preservada, o mais possível, a sua imagem. Portanto, nós precisamos barrar essa alteração”, manifestou Iran Barbosa, conclamando uma mobilização da bancada parlamentar sergipana em Brasília para votar contra a proposta legislativa.
