O deputado estadual Iran Barbosa, líder do PT na Assembleia Legislativa, avocou a representatividade do seu partido, como bancada, para garantir a sua participação nas comissões permanentes e temporárias da Casa, sem que para isso seja obrigado a aderir a um dos três blocos parlamentares que foram constituídos recentemente.
Na sessão desta terça-feira, 26, o petista fez uma análise do funcionamento da Alese com relação à constituição das bancadas partidárias, dos blocos parlamentares e das comissões à luz da Constituição Estadual e do Regimento Interno, além da experiência que acumulou na Câmara Federal e como vereador de Aracaju.
“Fui eleito na bancada do Partido dos Trabalhadores e trouxe para a Assembleia Legislativa uma proporcionalidade de representação que me foi conferida pelo voto popular; é essa proporcionalidade de representação da bancada do PT que define a participação dos seus membros nas comissões. Isso está evidente tanto na Constituição Estadual quanto no Regimento Interno da Casa. Vim para cá eleito por um partido e com delegação do povo, e é isso que me dá o direito de ocupar espaços nas comissões”, afirmou.
Iran apontou o parágrafo primeiro do artigo 53 da Constituição Estadual, que diz que ‘Na constituição da Mesa e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos com representação na Assembleia’, além do artigo 30 do Regimento Interno, que assegura que ‘Na constituição das Comissões Permanentes e Temporárias assegurar-se-á, tanto quanto possível, a representação proporcional dos Partidos que participem da Assembleia’.
“E o parágrafo terceiro do artigo 30 do nosso Regimento é taxativo, quando diz que ‘A representação de que trata o caput deste artigo é do Partido’. Portanto, não estou reivindicado nada mais, nada menos que o direito que sei que tenho, de, pela representatividade do meu partido, ter assento nas comissões e demais espaços de trabalho nesta Casa”, destacou.
Divergências
Iran lembrou, ainda, que nenhum parlamentar tem a obrigação regimental de integrar qualquer bloco que venha a ser formado. Neste sentido, deixou evidente que não poderá ser forçado a integrar o Bloco Governista, por divergências que foram publicamente expostas desde a campanha eleitoral.
“Respeito todos que já tomaram a decisão de aderir a um dos três blocos que se formaram, mas eu não assinarei termo de adesão a nenhum desses blocos, muito menos ao bloco governista, por divergências políticas que foram amplamente debatidas dentro do meu partido. Mesmo o PT tendo a candidata a vice-governadora na chapa que disputou a eleição, por força do pluralismo interno, reconhecido estatutariamente no PT, a divergência da corrente política na qual milito, dentro do partido, foi respeitada; tanto assim que fui para a disputa eleitoral sem pedir voto para os candidatos da chapa com os quais não tínhamos acordo”, lembrou Iran.
“Isso me causou, inclusive, inúmeros problemas na eleição. Corri o risco de não ser eleito, até porque perdi espaço nos programas do Horário Eleitoral Gratuito, algo que tem peso numa campanha. Fui eleito com todas as dificuldades e, agora, depois de eleito, alguém acha que irei assinar um termo de adesão ao bloco governista para o qual eu não pedi voto? Onde estaria o bom-senso e a coerência nisso?”, indagou.
Iran reiterou que o PT teve dois deputados estaduais eleitos e as vagas do partido nas comissões foram conquistadas nas urnas, não cabendo a ninguém cassar esse direito. O parlamentar reforçou que seguirá contribuindo com os demais colegas e com as iniciativas do próprio governo, desde que sejam do interesse da população. “Mas farei isso do alto da representatividade que o povo me deu, sem ter que ser enquadrado em nenhum bloco. Não reconheço legitimidade em ninguém para me enquadrar em um bloco”, asseverou.
“O diálogo que mantive com o
povo durante a campanha foi muito franco, e quem me elegeu, votou em mim
sabendo em que condição eu assumiria este mandato, qual o papel que eu
iria cumprir na correlação de forças, quais as minhas divergências e,
sobretudo, quem votou em mim, votou ciente de que eu não estaria no
bloco do governo. Não irei trair os eleitores que me trouxeram até aqui.
E nem eles podem cobrar de mim, agora, posição diferente da que
apresentei na minha campanha. E se os meus eleitores, que são os donos
do meu mandato, não podem me enquadrar, imaginem outros”, enfatizou o
líder do PT na Assembleia Legislativa.
