O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, trouxe para o debate, na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 03, dados referentes à economia do país para contrapor o discurso de crise e de ajuste nas contas públicas federal e estadual que vem sendo usado para cobrar, dos trabalhadores e dos segmentos mais vulneráveis da sociedade, a conta a ser paga, com ataques aos direitos sociais e preservação do Grande Capital.
Para o petista, a crise fiscal virou a panaceia para a construção de todas as argumentações com que as equipes econômicas governamentais agem para justificar cada vez mais arrocho contra os trabalhadores e ataques a direitos duramente conquistas pelo povo brasileiro. Segundo ele, a tese de que é preciso perseguir o equilíbrio entre receitas e despesas nas contas públicas, tão propalada tanto em âmbito federal quanto estadual, é até aceitável, mas quando se analisa os discursos e as práticas dos governos na busca desse equilíbrio entre receitas e despesas, vê-se que o objetivo central é a formação de superavit primário para pagamento de juros das dívidas públicas.
“É aí que começam as distorções, porque os cortes para se alcançar esse objetivo, inclusive valendo-se da famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal, recai exclusivamente sobre as áreas sociais, como saúde, educação, Previdência, investimentos em obras necessárias, saneamento, pessoal, entre outras. Tenho dito que muitos gestores só sabem da Lei de Responsabilidade Fiscal os dispositivos que estabelecem limites para despesa com pessoal. Parece que é o único item que conseguiram ler e assimilar dos tantos artigos da lei”, colocou.
Ataque aos gastos sociais
Em seu discurso, Iran Barbosa apontou que os gestores buscam fazer o equilíbrio das contas públicas não na perspectiva de melhorar a situação geral da população, mas para fazer superavit primário e manter o pagamento da dívida pública, que não sofre qualquer restrição orçamentária, já que o congelamento, impedimentos e dificuldades só incidem sobre as políticas públicas, destinadas aos necessários investimentos sociais.
“As despesas financeiras sempre ficaram de fora das contas dos governos e do esforço de equilíbrio fiscal. É por isso que o país gasta livremente altos valores do Orçamento Geral da União com juros da dívida. A LRF só recai sobre os investimentos em políticas sociais, nunca sobre os juros da dívida ou os pagamentos para enriquecer os setores já tão ricos da nossa sociedade. Para estes não há responsabilidade fiscal”,disse, lembrando que, ainda no breve governo golpista de Michel Temer, assistiu-se à aprovação de uma PEC que congelou os gastos públicos por 20 anos, sem que isso atingisse as reservas para pagamento da dívida pública.
“Para enganar a população, fala-se a todo momento em equilibrar as contas públicas, o que soa como música nos ouvidos dos incautos, que batem palmas. Mas o ‘pulo do gato’ está no fato de que a tal responsabilidade fiscal incorre exclusivamente sobre os investimentos sociais, nunca sobre o pagamento dos juros da dívida, que já compromete boa parte do orçamento anual da União.
Qual é a crise?
Ainda em sua fala, o deputado Iran Barbosa destacou que se fala muito em crise econômica e degeneração das contas públicas, mas a realidade confrontada com os dados financeiros do país é outra, e a pergunta que deve ser feita é: sobre qual crise os governos falam tanto?
“Senão, vejamos: as contas da União junto ao Banco Central tem saldo positivo de 1 trilhão de reais. Esse valor equivale mais ou menos ao que o ministro da Economia Paulo Guedes diz querer poupar, nos próximos dez anos, com a tal Reforma da Previdência. Mas alguém ouviu o ministro dizer que deseja recompor o fundo previdenciário, por exemplo, taxando as grandes fortunas, os lucros e dividendos e outros tantos benefícios e generosidades que o grande capital tem em nosso país?”, questionou o petista.
“Que crise é essa que só pode ser paga com o sacrifício dos direitos previdenciários do povo? Se formos nas contas da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, consta uma dívida tributária de cerca da 1,5 trilhão de reais. O ministro Guedes quer o sacrifício de dez anos do povo brasileiro para economizar 1 trilhão de reais, quando o governo federal tem de créditos a receber dos grandes conglomerados industriais e empresariais do nosso país. Ele precisa cobrar essa dívida, mas não cobra, e ninguém o viu apresentar uma proposta de política governamental para fazer essa cobrança”, pontuou Iran.
O país possui, ainda, em reservas internacionais, 380 bilhões de dólares. Portanto, de qual crise eles falam? E por que o pagamento dessa suposta crise só pode recair sobre as costas dos trabalhadores e dos pequenos? É preciso explicar isso à população”, afirmou
Economia na contramão
Ainda na análise do deputado, o Brasil está na contramão daquilo que os grandes centros do capitalismo mundial estão operando. Tanto nos Estados Unidos quanto na União Europeia, apontou o petista, governos vêm adotando políticas fiscais expansionistas, e não a ortodoxia econômica que está sendo adotada no Brasil pela equipe econômica de Bolsonaro e Paulo Guedes.
“Lá fora, para enfrentar a crise, muitos países estão operando uma presença mais efetiva do Estado na economia, além da flexibilização no rigor fiscal, enquanto, aqui, aplica-se o inverso, adota-se mais rigor fiscal. O que os países do centro do capitalismo estão fazendo para enfrentar a crise é o oposto da burrice econômica proposta por Paulo Guedes. Aqui no Brasil, os articuladores das políticas econômicas continuam vinculados aos dogmas fiscalistas para garantir os interesses do mercado financeiro, o que não ajuda a tirar o país da crise, e isso já está provado historicamente”, criticou.
Para Iran, o governo federal deveria adotar medidas econômicas ‘contracíclicas’ ou ‘anticíclicas’, como as adotadas pelos países centrais, que estão superando a crise, e não as propostas ortodoxas e ultrapassadas feitas pelo governo federal e que estão sendo reproduzidas no estado de Sergipe.
“É preciso estimular a economia em lugar de retraí-la, e aumentar os gastos públicos sim, para reaquecer a economia. Esse discurso parece uma heresia nos ouvidos dos articuladores das políticas econômicas tanto federal quanto estadual, mas, em outros países, foi o aumento dos gastos públicos que ajudou no enfrentamento à crise. Nesses momentos, a dívida pública tem que crescer mesmo para garantir crescimento econômico e, depois, usufrui-se dos benefícios desse crescimento”, disse.
“O que a sociedade brasileira e sergipana esperam nesse momento não é que o Estado diminua o seu tamanho e o seu papel nas políticas públicas como alguns estão propondo, mas que o Estado entre cada vez mais forte e atue como garantidor e estimulador da economia. Não precisa ser nenhum grande economista para saber que esse é o melhor caminho para superar qualquer crise”, enfatizou Iran Barbosa.
