Na manhã desta quarta-feira, 10, na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) destacou a iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe que ingressou com sete ações civis públicas contra proprietários de viveiros de camarão na região do Baixo São Francisco.
Iran Barbosa parabenizou o procurador da República, doutor Flávio Matias, pela iniciativa, ressaltando que a medida visa resguardar os manguezais do Rio São Francisco que são considerados Áreas de Preservação Permanente (APP’s).
“Após a reação da população do Baixo São Francisco e da fiscalização da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), foram propostas sete ações civis públicas contra os criatórios irregulares de camarão. Inclusive, eu já vinha recebendo denúncias e preocupações da população daquela localidade”, explicou.
“A prática irregular resulta em prejuízos ambientais e também para a população ribeirinha que usa de forma regular os mananciais aquíferos e o solo daquela região, que é uma Área de Preservação Permanente”, acrescentou Iran.
De acordo com o deputado, o procurador do MPF fez pedidos de demolição da estrutura dos viveiros irregulares; de recuperação das áreas degradadas; e de aplicação de multa em caso de descumprimento dessa proibição.
“A Justiça Federal decidiu, liminarmente, pela interrupção imediata das atividades de cinco viveiros localizados em Brejo Grande e Pacatuba, sob pena de multa. É uma ação que visa não só proteger o meio ambiente, mas também garantir o uso adequado dos espaços pela população ribeirinha”, disse.
