Por iniciativa do deputado estadual Iran Barbosa, do PT, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) realizou Audiência Pública, nesta segunda-feira, 11, para debater a política de formação de professores, oferecida nas Instituições de Ensino Superior, através do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), da Residência Pedagógica (RP) e do Idioma Sem Fronteira (ISF), além de discutir a importância da Universidade Federal de Sergipe (UFS) para a Educação Básica do estado. Para fazer essa discussão foram convidados a professora Marlene de Almeida Augusto de Souza, do Departamento de Letras Estrangeiras da UFS e coordenadora do Pibid; o professor Christian Lindberg Lopes do Nascimento, do Departamento de Filosofia da UFS e coordenador do RP ; a professora Elaine Maria Santos, coordenadora do ISF/UFS; e o professor Dilton Cândido Santos Maynard, pró-reitor de Graduação da UFS.
O deputado Iran Barbosa destacou que, na atual conjuntura, a Educação Básica e a Superior passam por problemas graves em função da política de cortes de recursos adotada pelo governo federal e isso justifica a Audiência Pública, proposta para debater os programas de formação de professores.
“Esse assunto é de interesse da sociedade, visto que a Educação no nosso país sofre as consequências dos cortes orçamentários e das restrições impostas pela política de congelamento dos investimentos na área social por 20 anos, com rebatimento nas polícias de atendimento à população. A Casa não poderia se furtar a discutir essas questões e contribuir no diálogo com o governo federal e com a nossa bancada para buscar assegurar os investimentos e a retomada das políticas educacionais que nos interessam”, salientou o parlamentar.
Estágio nas escolas
A doutora pela Universidade São Paulo (USP) e professora do Departamento de Letras Estrangeiras da UFS, Marlene de Almeida Augusto de Souza, tratou do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), que atende aos alunos dos cursos de licenciatura que se dedicam ao estágio em escolas públicas, com o compromisso do exercício do magistério na rede pública, numa articulação entre a educação superior, as unidades escolares e os sistemas estaduais e municipais de ensino.
Ela expôs toda a preocupação em torno da impossibilidade de renovação do atual edital do Pibid, iniciado em agosto 2018 e com encerramento previsto para janeiro de 2020, com graves consequências na formação dos licenciandos e também na formação continuada dos professores que já estão atuando na rede pública.
“Isso terá consequências, obviamente, também na formação dos alunos da Educação Básica, porque o Pibid discute muito com os professores as práticas pedagógicas implementadas nas escolas, dentro de uma perspectiva paulofreireana de troca de saberes”, disse a professora doutora.
De acordo com Marlene Almeida, hoje o Pibid/UFS atende 93 professores que atuam em 44 escolas da rede pública, em 15 municípios, alcançando, nesse processo de formação, cerca de 7.500 estudantes em 250 turmas de Educação Básica.
“O programa atende onze áreas diferentes do conhecimento, porque entendemos que todas as áreas do conhecimento são importantes para a formação integral dos nossos alunos. Não há prioridade de uma área sobre outras, já que todas elas permitem a construção do conhecimento e a formação do aluno. Portanto, há que se destacar a importância direta que esse programa tem na Educação Básica e, por isso, precisamos defendê-lo”, colocou a coordenadora do Pibid/UFS.
Imersão nas escolas
O coordenador do Programa Residência Pedagógica da UFS, Christian Lindberg Lopes do Nascimento, deu detalhes do programa e relatou que ele faz parte das ações que integram a Política Nacional de Formação de Professores, tendo por objetivo induzir o aperfeiçoamento da formação prática nos cursos de licenciatura, promovendo a imersão do licenciando na escola de Educação Básica, a partir da segunda metade de seu curso, com práticas pedagógicas inovadoras.
“Essa imersão deve contemplar, entre outras atividades, regência de sala de aula e intervenção pedagógica, acompanhadas por um professor da escola com experiência na área de ensino do licenciando e orientada por um docente da sua instituição formadora”, explicou, destacando que o atual programa contempla 552 bolsistas residentes (448 efetivamente atuando) de nove cidades sergipanas.
Apesar da importância da RP para a formação de professores da rede básica de ensino, Chistian Lindeberg relatou que os recursos previstos no Orçamento da União para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES para o ano que vem trazem preocupação. Segundo os dados, a previsão de bolsas cairá de 201.360 bolsas (LOA/2019) para 110.745 bolsas (PLOA/2020).
“Por isso compreendemos ser muito importante a movimentação da Assembleia Legislativa para que a bancada sergipana se manifeste sobre a garantia dos recursos para esses programas”, disse, apontando que a Comissão de Educação da Câmara Federal aprovou duas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020, indicando 600 milhões de reais para a manutenção de todos os editais para os programas da CAPES.
“No entanto, todo mundo sabe que são indicações, o que significa dizer que o relator do Orçamento pode acatar essas emendas no valor apontado e o Congresso atender ao pleito na sua íntegra, mas não há garantia que o governo destine efetivamente esses recursos para o RP ou o Pibid”, ressaltou Christian Lindberg.
Importância dos programas
A professora mestra Elaine Maria Santos chamou a atenção para a importância dos programas de formação docente, em especial do que ela coordena, o Idioma Sem Fronteiras (ISF), que surgiu em 2012, como programa do governo federal para auxiliar os alunos do “Ciência Sem Fronteiras” a entrarem nas universidades anglófonas.
“O Ciência Sem Fronteiras foi encerrado, mas o ISF só fez crescer. E o que nos une aos demais programas como o Pibid e a RP? A formação de professores para a educação básica, além do amor pela docência, que para nós é uma causa a ser defendida. Por isso precisamos lutar pela manutenção desses programas. Ano que vem, não sabemos o que vai acontecer. Como lidamos com idiomas, o anúncio do governo federal é de extinção das bolsas, desde maio deste ano, e desde agosto nenhum professor ou aluno recebeu bolsas”, lamentou, explicando que o ISF só não se encerrou na UFS por uma opção da Pró-Reitoria de Graduação de manter o pagamento das bolsas.
“Mas isso só vai continuar até o limite financeiro da nossa universidade. Precisamos muito da ajuda desta Casa e de outros atores, para que continuemos o trabalho de desenvolvimento da proficiência em línguas estrangeiras para alunos, professores e técnicos administrativos, além de atrair estrangeiros que queiram aprender aqui o Português”, assinalou a professora.
Relevância social
Pró-reitor de Graduação da UFS, o professor doutor Dilton Cândido Santos Maynard reforçou a fala dos demais palestrantes quanto à importância dos três programas de formação, enfatizando a relevância social deles.
“Apesar dessas bolsas estarem com seus valores defasados e nossos alunos e professores merecerem receber muito mais, elas fazem muita diferença no cotidiano do ensino, porque possibilitam aos alunos não terem que atuar em áreas diferentes da que estão se formando, e isso é muito importante”, destacou, relatando que, em valores atuais, as bolsas na UFS distribuem algo em torno de 600 mil reais por mês entre os bolsistas, muitos dos quais, oriundos das camadas populares e de cidades do interior do Estado.
Para Dilton, não há mérito ou justificativa para o País perder programas importantes como o Pibid, ISF ou RP, cortando recursos para a sua manutenção. Para ele, os três programas são experiências acadêmicas e pedagógicas que não podem ser perdidas, independentemente do governo de plantão.
“Não podemos perder as experiências desses programas. A possibilidade de estar em sala de aula, em contato com profissionais de educação, é fundamental para a formação dos nossos alunos das licenciaturas. O professor precisa aprender antes de ensinar”, enfatiza.
Ainda de acordo com o pró-Reitor de Graduação da UFS, os três programas, para o estado de Sergipe, trazem ganhos significativos para a sistema público educacional como um todo e podem ajudar a mudar o cenário da Educação. Para ele, é preciso mobilizar a bancada federal sergipana para que busque garantir a continuidade deles.
Encaminhamentos
Para o deputado Iran Barbosa, a defesa dos três programas é fundamental para garantir a melhoria da qualidade da Educação e dos índices de desenvolvimento social. O parlamentar colocou o seu mandato à disposição da luta na defesa do Pibid, da RP e do ISF. Iran lamentou que a lógica de financiamento da Educação no Brasil esteja na contramão do que fazem os países que superaram os seus problemas educacionais e que investiram maciçamente recursos, quando aqui se reserva cada vez menos recursos quanto mais os problemas se acumulam.
“E quem lida com Educação tem que fazer milagres com os poucos recursos disponíveis. Essa lógica tem que mudar”, disse, lembrando que há em andamento uma proposta do governo federal de desvinculação total dos recursos destinados às áreas sociais como Saúde e Educação. “Se com a vinculação constitucional dos recursos para esses dois setores, estamos enfrentando todo esse nível de dificuldades, o que será de nós sem esse mínimo que a Constituição estabelece”, indagou.
Tendo cumprido com o objetivo da Audiência Pública, de dar evidência ao debate sobre os programas de formação de docentes, o petista apontou propostas a serem encaminhadas no âmbito da Assembleia Legislativa. Ele apresentará três moções, uma de Apelo ao relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do governo federal para 2020, para que garanta os recursos necessários para a manutenção das bolsas de estudos dos programas da CAPES; outra de Apelo ao Ministério da Educação para que mantenha e amplie o Pibid e o RP, assim como retome o programa ISF; e uma terceira, de Apelo à bancada federal sergipana para que se some aos esforços de garantir recursos no Orçamento da União para os três programas.
“Também cumpre a nós, parlamentares estaduais, buscar os caminhos, dentro dos instrumentos que a Casa dispõe, para dialogar com o governo do Estado para que ele formalize parcerias com a UFS no sentido de ajudar a fortalecer esses programas e até pensar em versões estaduais deles”, sugeriu o petista.
Participaram também da Audiência Pública a deputada estadual Maria Mendonça (PSDB); representantes dos mandatos dos deputados federal João Daniel (PT) e estadual Kitty Lima (PPS); professores e estudantes da UFS, do Instituto Federal de Sergipe e também da rede estadual de ensino; o presidente do PT de Aracaju, Jefferson Lima; além de representes do DCE da UFS, do SINTUFS e do Levante Popular da Juventude.
