O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, apresentou, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a Indicação Nº 85/2020, direcionada ao governador Belivaldo Chagas, solicitando-lhe o envio de Projeto de Lei para revogar a atual redação do artigo 94 da Lei Complementar Nº 113, instituída através da Lei Complementar Nº 338, de 27 de dezembro de 2019, que taxa em 14% a remuneração dos servidores públicos da ativa e, em igual valor, os proventos dos servidores estaduais aposentados, no montante que ultrapassar um salário mínimo, conferindo-lhe, de imediato, a redação anterior a esta última alteração legislativa.
Para o petista, o intuito da medida proposta é evitar a diminuição do poder de compra de milhares de servidores que, neste momento de pandemia do Coronavírus (Covid-19), precisam de recursos para garantir as condições mínimas de enfrentamento a esta situação de calamidade, já reconhecida pelo governo.
Iran destaca que a economia do Brasil, dos Estados e dos Municípios encontra-se em um momento de aguda crise que fragiliza e corrói, especialmente, o poder de compra dos trabalhadores e as condições de vida das parcelas mais vulneráveis da população.
“Isso exige a adoção de medidas para o fortalecimento do poder de compra e de sobrevivência dessas pessoas e não a redução dos seus já parcos recursos mensais. E a ação que proponho poderá ser responsável por uma maior circulação de recursos em Sergipe e, consequentemente, ajudará o Estado a reduzir os danos provocados por esta pandemia na área de saúde, na área social e no setor econômico”, justificou o parlamentar.
