Projeto de Iran propõe diretrizes de proteção a mulheres vítimas de violência

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O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, tem entre os seus principais eixos de atuação o enfrentamento à violência contra a mulher. O parlamentar já apresentou um conjunto de proposituras no intuito de fortalecer essa luta que, na sua concepção, deve ser contínua e de toda a sociedade. Neste sentido, o petista apresentou, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Projeto de Lei que estabelece diretrizes para a ‘Política Estadual de Prevenção e Controle da Violência Contra as Mulheres’ e também para a ‘Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência’.

O Projeto de Lei estabelece diretrizes a serem observadas pelo Poder Público Estadual para fins da definição de políticas que criem mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares e domésticas e atender às mulheres em situação de violência, em consonância com a Lei Nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e com convenções e tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

Entre as propostas para formulação da Política Estadual de Prevenção e Controle da Violência Contra as Mulheres estão a articulação entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo com a sociedade e com as Organizações Não Governamentais para a promoção de estudos, pesquisas e análises concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como ao perfil do agressor e a outras informações relevantes sobre o tema, garantindo-se os recortes étnico, socioeconômico e de escolaridade; bem como a organização de Bancos de Dados e a sistematização de informações e estatísticas; a repressão, no âmbito do Estado de Sergipe, à divulgação e à promoção de estereótipos que legitimem ou exacerbem o preconceito de gênero e a violência doméstica e familiar; a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher; entre outras medidas.

No tocante à Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, o projeto prevê a adoção de ações de atendimento prioritário, especialmente de natureza médica, psicológica, educacional e de assistência social, de modo interdisciplinar e intersetorial, às mulheres nesta condição e aos seus dependentes; a oferta de cursos voltados para a formação de mulheres nesta condição; a disponibilização de centros de atendimento integral e multidisciplinar para as mulheres nesta condição e seus respectivos dependentes; a disponibilização de casas-abrigo para as mulheres nesta condição e seus dependentes menores; a tomada de providências imediatas quando do conhecimento de qualquer tipo de prática de violência doméstica e familiar contra as mulheres; encaminhamento de denúncia ao Ministério Público, à autoridade policial e aos órgãos e entidades de defesa da mulher, quando for o caso; entre outros pontos.

“Dados recentes apontam que Sergipe ocupa a segunda posição do Nordeste nos índices de feminicídio, ao lado do Estado da Paraíba, com 1,8 casos para cada cem mil mulheres, colocando o estado em sexto lugar no país no ranking dos estados brasileiros com maiores registros de feminicídio. Como sabemos, ainda é muito forte em nossa região a cultura patriarcal, machista, dominadora e violenta, muitas vezes associada à utilização de drogas e bebidas alcoólicas, que nos leva a números absurdos, quando são registradas as ocorrências, de feminicídio e violência doméstica. Neste sentido, é necessário estabelecer diretrizes essenciais à prevenção e ao controle da violência contra as mulheres e de atendimento às mesmas, enquanto vítimas. O objetivo do nosso Projeto de Lei é justamente estimular e facilitar as denúncias de agressões, bem como criar uma rede social de proteção às vítimas”, explica o deputado Iran Barbosa.