O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, protocolou na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na última terça-feira, 31, a Indicação Nº 99/2020, onde encaminha uma proposição ao Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.
Na proposta legislativa, o parlamentar solicita que sejam adotadas medidas urgentes para alteração do inciso XXI, do Decreto nº10.282, de 20 de março de 2020, para possibilitar que os serviços postais funcionem, neste momento, com prioridades de atendimento definidas, a exemplo do que foi feito para os serviços das instituições financeiras.
Para Iran, a finalidade dessa medida é possibilitar que haja foco na prestação desse importante serviço, para realizar a distribuição de insumos necessários ao enfrentamento da Pandemia do Covid-19, assim como remédios, material de limpeza e higiene, entre outros materiais essenciais a serem definidos por decreto.
A Declaração de Calamidade Pública instaurada no Brasil através do Decreto nº 06, de 20 de março de 2020, e o fato de muitos profissionais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) circularem através de serviços de transporte coletivo, por todas as cidades, fazem parte da justificativa da Indicação apresentada pelo parlamentar.
De acordo com o petista, neste momento é importante focar na atuação de setores essenciais. “Para enfrentarmos a Pandemia do Covid-19 é fundamental focar a atuação de diversos setores dos Serviços Públicos essenciais, tanto para diminuir a disseminação do Coronavírus, como também para colocar esses serviços centrados nas tarefas realmente imprescindíveis. No caso dos serviços prestados pelos Correios, parece-nos que a determinação mais importante para esta conjuntura é priorizar a sua utilização para a distribuição de insumos para o enfrentamento à Pandemia do Covid-19”, explanou.
