A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira, 28, o Projeto de Lei N° 301/2019, de autoria do deputado Iran Barbosa, do PT, que institui a ‘Semana do Fisco Estadual’ no âmbito do Estado, a ser comemorada, anualmente, na semana em que recaia o dia 21 de setembro – dia dedicado a São Mateus, apóstolo e evangelista, que é considerado o padroeiro de várias categorias, entre elas, oficiais alfandegários, fiscais financeiros, conselheiros fiscais, coletores e cobradores de impostos. Após a sansão da proposta, a ‘Semana do Fisco Estadual’ passará a integrar o Calendário Oficial de datas e eventos do estado de Sergipe.
“Fico feliz com a aprovação desse meu projeto por entender que ele celebra e valoriza a atividade de arrecadação do Estado para a implementação das políticas públicas estaduais que devem atender a toda a população. Estimular o reconhecimento e valorização do Fisco Estadual e de seus trabalhadores é promover a valorização também da ‘máquina’ arrecadatória do Estado, que é fundamental para o crescimento econômico e social de Sergipe”, afirmou o deputado Iran Barbosa, lembrando que o conteúdo do projeto foi discutido tanto com representantes de entidades nacionais quanto locais da área do Fisco.
O Projeto de Lei 301/2019 determina que os Poderes Públicos estaduais devem, durante a semana em questão, estimular a compreensão coletiva de que as atividades de tributação, arrecadação e fiscalização são essenciais ao funcionamento do Estado; promover atividades que contribuam para a Educação Fiscal dos sergipanos; incentivar a ampla participação popular na formulação, implementação, acompanhamento e avaliação das Políticas Fiscais do Estado.
Os Poderes devem, ainda, promover o acompanhamento e o controle social dos projetos, programas e ações estaduais voltados para as Políticas Fiscais do Estado; dar ampla publicidade da estrutura, organização e funcionamento da ‘máquina’ fiscal do Estado; promover e estimular a realização de debates, simpósios, conferências, audiências e aulas públicas que tratem das questões fiscais em discussão na sociedade; além de discutir e propor ações que contribuam para o combate à sonegação, à corrupção e à má utilização dos recursos públicos.
“Esse projeto busca, entre outras coisas, envolver a população, de forma participativa, no acompanhamento, na formulação e na implementação das políticas fiscais do nosso Estado, o que ajudará, inclusive, na compreensão sobre o que é sonegação fiscal e como ela se dá, ajudando no combate à corrupção e a desvios dos recursos oriundos dos tributos pagos pelos sergipanos e que devem servir ao desenvolvimento do nosso Estado”, destacou Iran Barbosa.
