Em sessão remota da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), realizada nesta quinta-feira (18), foi aprovada, por unanimidade, a Moção de Apelo Nº 30/2020, de autoria do deputado estadual e professor Iran Barbosa (PT), dirigida aos deputados federais integrantes da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição Nº 15-A/2015, que propõe tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) instrumento permanente de financiamento da educação pública.
Iran lembra que o FUNDEB, criado por Emenda Constitucional, em 2006, e regulamentado no ano seguinte, teve a sua vigência estabelecida para o período compreendido entre os anos de 2007 a 2020, com a sua implementação tendo sido iniciada em 1º de janeiro de 2007. O aporte inicial de recursos do governo federal ao Fundo foi de R$2 bilhões naquele ano, aumentando para 5,1 bilhões em 2009 e, a partir de 2010, passou a ser o valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.
“Ao final deste ano, acaba o período de vigência do atual FUNDEB e este fundo é essencial para o desenvolvimento da educação pública no nosso país. Há uma Comissão Especial criada para discutir a Proposta de Emenda que busca tornar esse Fundo permanente. Apresentei essa Moção e, tendo sido aprovada, pelo que agradeço aos colegas parlamentares, não só eu, mas a Assembleia de Sergipe apela aos integrantes daquela Comissão Especial para que aprovem a proposta de relatório que vem sendo negociada pela deputada federal Professora Dorinha Seabra Resende, que é a relatora da referida Comissão”, explicou o parlamentar petista.
“Como educador, destaco que é preciso reafirmar o nosso compromisso com a garantia do FUNDEB como uma política nacional de subvinculação de recursos para financiar a educação pública, dando um caráter permanente ao fundo e ampliando a margem de investimento da União para a sua composição. Com a forma que vinha sendo proposta para o novo FUNDEB, Sergipe finalmente será beneficiado com a garantia de mais recursos complementares por parte da União”, enfatiza Iran Barbosa.
