Durante a Sessão Remota da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) da quinta-feira, 23, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) destacou os 10 anos da Lei N º 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Iran afirmou que o Estatuto é um marco importante na busca da igualdade racial no país.
Além de buscar promover, junto à população negra, a igualdade de oportunidades, o parlamentar disse que o Estatuto também representa a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Segundo Iran, a Lei é a primeira na história do Brasil que buscou consolidar diretrizes para garantir à população negra igualdade de oportunidades, prevendo, por exemplo, políticas públicas e ações afirmativas para a promoção da igualdade racial na educação, saúde, cultura, esporte e lazer.
“Na última segunda-feira, dia 20 de julho, comemoramos a primeira década do Estatuto de Igualdade Racial, e eu tenho a honra de dizer que participei do processo de discussão, votação e aprovação dessa norma jurídica, quando estive na Câmara Federal representando o povo de Sergipe e pude contribuir, concretamente, para a conquista desse importante marco jurídico em nosso país. Faço esse registro porque é uma data importante na história de luta do povo negro do Brasil, pois a Lei foi fruto da resistência, da persistência, da capacidade de elaboração e de organização do movimento negro brasileiro e de suas lideranças. Que possamos dar efetividade aos avanços legais e continuar construindo políticas públicas que contribuam no combate ao racismo e na superação das desigualdades raciais sob todas as suas formas, tanto do ponto de vista econômico quanto social, político e cultural e que essa importante conquista nos dê forças para enfrentar o racismo, o fascismo e o genocídio do povo negro neste país multiétnico”, falou Iran Barbosa.
