A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, nesta quinta-feira, 20, o Projeto de Lei Nº 150/2014, que institui o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado de Sergipe (CEPIR). O deputado Iran Barbosa (PT) apresentou cinco emendas ao projeto com o intuito de melhorá-lo, das quais duas foram aprovadas, outras duas foram rejeitadas e uma foi retirada.
“A aprovação desse projeto é um grande avanço e uma conquista muito importante, sobretudo, para os povos e comunidades tradicionais de Sergipe e fico feliz de ter podido contribuir com a sua aprovação. A missão do Conselho é de exercer o controle social sobre as políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra”, disse.
Emendas Aprovadas
Das emendas apresentadas por Iran e que foram aprovadas, uma procurou dar uma amplitude conceitual mais abrangente, garantindo que a expressão ‘povos e comunidades tradicionais’ figure na propositura.
“Procuramos garantir a unidade a uma linguagem que é também nacionalmente usada para tratar dos povos e das comunidades tradicionais, que têm configurações e conceitos diferentes”, explicou.
A outra emenda buscou estabelecer normas sobre o procedimento para a escolha dos integrantes do Conselho, sobretudo no que diz respeito às entidades da organização civil.
“O procedimento proposto através da nossa emenda é aquele que é usualmente previsto nas legislações que tratam de Conselhos de Estado. O Projeto falava em chamamento público e processo seletivo e nós propusemos e conseguimos aprovar a realização de assembleias para a escolha das entidades da sociedade civil que deverão compor o Conselho”, citou.
Emendas Rejeitadas
“Infelizmente, uma das emendas que foi rejeitada resgatava o caráter deliberativo para o Conselho, que é uma garantia de maior efetividade à função do Conselho. Lamentavelmente, o Conselho de Promoção de Igualdade Racial do nosso Estado não poderá deliberar sobre a política pública. Terá apenas caráter consultivo. Compreendo que, dessa forma, a funcionalidade ativa do Conselho ficará prejudicada”, pontuou Iran. A referida Emenda foi rejeitada por 10 votos contra e 5 a favor.
Já a outra emenda que também foi rejeitada previa a criação de um Fundo Estadual de Promoção de Igualdade Racial. Foram 9 votos contrários e 5 favoráveis.
“Além da criação do Conselho, seria essencial a criação do Fundo, na estrutura da lei, que garantisse o financiamento das políticas públicas que serão acompanhadas pelo Conselho. Sem recursos financeiros ficará difícil a execução”, lamentou o parlamentar.
Por fim, Iran Barbosa falou que a Emenda retirada foi um consenso após diálogo com os parlamentares.
