O deputado estadual e professor Iran Barbosa, do PT, criticou com veemência, nesta quinta-feira, 22, durante sessão mista da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a aprovação do Projeto de Lei 5.595/2020, que força a reabertura de escolas e o retorno às aulas presenciais durante a pandemia ao colocar a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a educação superior como “serviço essencial”. O PL foi votado em regime de urgência e aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (20). Na essência, a proposta proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município.
Iran Barbosa chamou a atenção para os perigos da aprovação de um projeto de lei com tal conteúdo, em especial por seu arcabouço conceitual. De acordo com o petista, afirmar, através de um projeto de lei, que o formato presencial da Educação deve ser reconhecido como serviço essencial, pode até soar como algo bom e favorável, porque há um reconhecimento geral da educação como um serviço importante. Mas o perigo, segundo ele, reside em confundir esse conceito com o que diz a Constituição Federal.
“Na nossa Constituição, a natureza da educação aparece como direito público; e no tocante ao ensino obrigatório, trata-se de direito público subjetivo, tendo o poder público a obrigação de oferecê-lo à população de forma universal. A favor disso, todos nós somos e defendemos. Mas isso é uma coisa. Outra coisa bem diferente é reconhecer um formato de oferta da educação, o presencial, como um serviço ou atividade essencial. Há uma diferença muito grande aí”, aponta o parlamentar e professor.
“Serviços essenciais são aqueles que não podem ser suspensos, suprimidos ou prestados de forma ineficaz porque podem vulnerabilizar a vida; ou seja, a interrupção da ofertas dos serviços essenciais compromete a vida das pessoas. Não é o caso do formato da educação presencial”, explicou.
Ainda de acordo com Iran Barbosa, o mais grave é, no corpo do Projeto de Lei, constar a proibição da suspensão de aulas presenciais justamente durante pandemias e calamidades públicas.
“É como se mesmo o Brasil sofrendo uma catástrofe natural, como uma grande enchente, ainda assim, caso o governante de plantão entenda, as escolas têm que continuar abertas e funcionando.
Outro perigo levantado pelo parlamentar reside no conflito entre normas aprovadas pelo Congresso Nacional. Iran lembrou que, em fevereiro do ano passado, o Legislativo Federal aprovou a Lei N° 13.979/2020, que determinou, no parágrafo 9º, do seu artigo 3°, que a definição de serviços públicos e de atividades essenciais será feita através de decreto da respectiva autoridade federativa; alteração incluída pela Lei nº 14.035/2020, que está em plena vigência e que conflita com o conteúdo do Projeto de Lei n° 5.595/20.
Pior momento da pandemia
Mas para o deputado petista e professor, perigo maior do que o conceitual ou o de conflito entre legislações é o perigo de morte contido na lógica de forçar o retorno das aulas presencias nas instituições de ensino sem garantir vacinação, sem estrutura e condições sanitárias satisfatórias, e em meio ao pior momento da pandemia em nosso país.
Iran lembrou que os países que abriram suas escolas e retomaram as aulas presenciais, o fizeram apenas quando houve uma diminuição significativa dos índices de contaminação e mortes pela covid-19, além de acelerarem o processo de vacinação da população, algo que não está acontecendo no Brasil.
“Estamos vivendo exatamente o momento mais trágico da pandemia. Pesquisas mostram que o Brasil é, atualmente, o primeiro entre os países das Américas em mortes por covid, em dados relativos; e o segundo com mais vítimas do vírus no mundo, em dados absolutos. E é neste cenário que estamos assistindo que o Congresso Nacional quer aprovar um projeto de lei que força a abertura das escolas. Isso é algo para mim de uma inconsequência inominável; algo que não aconteceu em outros países e que não segue nenhuma das recomendações científicas em andamento”, criticou Iran Barbosa.
